Édito n.º 1-D/2020
Sumário: PC 4500731202 0161/18/16/590.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, e na Área Centro desta Direção-Geral, sita em Rua Câmara Pestana n.º 74, 3030-163 Coimbra, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A., Direção Rede e Concessões Mondego, para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV com 30,29 m de apoio 14 LAMT para PTD SPS 113 em Covas do Monte a PTD SPS 279; PT 279 tipo R100 de 100 kVA; Rede BT; em Covas do Monte (Antena NOS), União das freguesias de São Martinho das Moitas e Covas do Rio, concelho de São Pedro do Sul, a que se refere o Processo 0161/18/16/590.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Centro desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
23 de outubro de 2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312874995
