Despacho (extrato) n.º 237/2020
Sumário: Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com esta administração regional de saúde, de alguns profissionais médicos da área de medicina geral e familiar.
Em cumprimento do disposto nos artigos n.os 303.º e 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, denunciaram a seu pedido o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com esta Administração Regional de Saúde, os assistentes da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, a seguir identificados:
Luísa Catarina Nunes Sousa - ACES Lisboa Ocidental e Oeiras, com efeitos a 16/11/2019;
Manuel Pedro Almeida Canastreiro - ACES Sintra, com efeitos a 30/11/2019;
Maria João Canelhas de Sousa Cunha Ribeiro - ACES Lisboa Central, com efeitos a 03/09/2019;
Vera Corrêa Mendes Vieira Reis Durão - ACES de Cascais, com efeitos a 01.12.2019;
6 de dezembro de 2019. - O Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Nuno Venade.
312857044
