Aviso (extrato) n.º 168/2020
Sumário: Alterações de posicionamento remuneratório do ano de 2019 (obrigatório e por opção gestionária).
Maria de Lurdes de Oliveira Castanheira, Dr.ª, Presidente da Câmara Municipal de Góis, para cumprimento do estipulado no artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna pública a lista dos trabalhadores que alteraram a sua posição remuneratória no ano de 2019 (com efeitos a dia 1 de janeiro de 2019), em conformidade com os n.os 2 e 3, do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, conjugado com os artigos 156.º e 158.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho.
Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório
Por deliberação em reunião do Órgão Executivo de 23 de outubro de 2018, e por despacho do Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de 21 de agosto de 2019 e da Sra. Presidente da Câmara Municipal de 21 de novembro de 2019, nos termos do n.º 3, do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, e cumprindo o previsto nos artigos 31.º e 156.º da LTFP, alteraram obrigatoriamente a posição remuneratória, os seguintes trabalhadores:
(ver documento original)
Alteração remuneratória, por opção gestionária
Por deliberação em reunião do Órgão Executivo de 23 de outubro de 2018, e por despacho do Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de 21 de agosto de 2019, nos termos do n.º 3, do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, e cumprindo o previsto nos artigos 31.º, 156.º e 158.º da LTFP, alteraram a posição remuneratória, por opção gestionária, os seguintes trabalhadores:
(ver documento original)
2 de dezembro de 2019. - A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Maria de Lurdes de Oliveira Castanheira.
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