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Aviso (extrato) 168/2020, de 6 de Janeiro

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Sumário

Alterações de posicionamento remuneratório do ano de 2019 (obrigatório e por opção gestionária)

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 168/2020

Sumário: Alterações de posicionamento remuneratório do ano de 2019 (obrigatório e por opção gestionária).

Maria de Lurdes de Oliveira Castanheira, Dr.ª, Presidente da Câmara Municipal de Góis, para cumprimento do estipulado no artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna pública a lista dos trabalhadores que alteraram a sua posição remuneratória no ano de 2019 (com efeitos a dia 1 de janeiro de 2019), em conformidade com os n.os 2 e 3, do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, conjugado com os artigos 156.º e 158.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho.

Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório

Por deliberação em reunião do Órgão Executivo de 23 de outubro de 2018, e por despacho do Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de 21 de agosto de 2019 e da Sra. Presidente da Câmara Municipal de 21 de novembro de 2019, nos termos do n.º 3, do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, e cumprindo o previsto nos artigos 31.º e 156.º da LTFP, alteraram obrigatoriamente a posição remuneratória, os seguintes trabalhadores:

(ver documento original)

Alteração remuneratória, por opção gestionária

Por deliberação em reunião do Órgão Executivo de 23 de outubro de 2018, e por despacho do Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de 21 de agosto de 2019, nos termos do n.º 3, do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, e cumprindo o previsto nos artigos 31.º, 156.º e 158.º da LTFP, alteraram a posição remuneratória, por opção gestionária, os seguintes trabalhadores:

(ver documento original)

2 de dezembro de 2019. - A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Maria de Lurdes de Oliveira Castanheira.

312849714

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3960797.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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