Deliberação (extrato) n.º 9/2020

Sumário: Renovação da comissão de serviço como juiz presidente da Comarca de Santarém.

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 03 de dezembro de 2019, foi renovada, por igual período de três anos, a comissão de serviço do Exmo. Senhor Juiz de Direito Dr. Luís Miguel Simão da Silva Caldas, como Juiz Presidente da Comarca de Santarém, com efeitos a 05 de janeiro de 2020, nos termos do artigo 93.º, da Lei da Organização do Sistema Judiciário.

11 de dezembro de 2019. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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