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Anúncio de Procedimento 9/2020, de 2 de Janeiro

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Sumário

Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições e Serviços de Cafetaria para o CENFIC

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Sul (CENFIC)

NIPC: 501845860

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria de Fátima Gonçalves Raimundo

Endereço: Avenida Severiano Falcão

Código postal: 2689 516

Localidade: Prior Velho

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Loures

Freguesia: União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho

Telefone: 219406300

Endereço Eletrónico: cenfic@cenfic.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições e Serviços de Cafetaria para o CENFIC

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições e Serviços de Cafetaria para o CENFIC

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 94290.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55511000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP 06/2019

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Loures

Freguesia: União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

1 anos

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Documentos Legais

Descrição:

1. Declaração emitida conforme modelo constante do presente Procedimento anexo 2;

2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP, nos termos do art.º 83.º- A do mesmo;

3. Fotocópia da apólice e do recibo de pagamento do prémio de seguro de acidentes de trabalho;

4. Fotocópia da apólice e do recibo de pagamento do prémio de seguro de responsabilidade civil por danos que eventualmente venham a causar à Entidade Contratante ou a terceiros, no decurso da Prestação dos Serviços de Fornecimento de Refeições e Serviços de Cafetaria para o CENFIC, no Prior Velho, garantindo um capital, mínimo, de acordo com a legislação em vigor.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: CENFIC - Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Sul - Logística

Endereço desse serviço: Avenida Severiano Falcão

Código postal: 2689 516

Localidade: Prior Velho

Telefone: 219406300

Endereço Eletrónico: cenfic@cenfic.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Ementas e Quadro de Pessoal

Ponderação: 45 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 55 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: CENFIC - Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Sul

Endereço: Avenida Severiano Falcão

Código postal: 2689 516

Localidade: Prior Velho

Telefone: 219406300

Endereço Eletrónico: cenfic@cenfic.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/01/02

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria de Fátima Gonçalves Raimundo

Cargo: em regime de suplência do Diretor nos termos do Artigo 42.º

412890562

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3957632.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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