MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Oeste
NIPC: 502266694
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comunidade Intermunicipal do Oeste
Endereço: Avenida General Pedro Cardoso, n.º 9
Código postal: 2500 922
Localidade: Caldas da Rainha
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@oestecim.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acordo-Quadro para fornecimento de carregadores elétricos nos modelos de aquisição e exploração partilhada
Descrição sucinta do objeto do contrato: O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para fornecimento de carregadores elétricos nos modelos de aquisição e exploração partilhada, com os seguintes lotes:
a) Lote 1 - Fornecimento de carregadores "normais";
b) Lote 2 - Fornecimento de carregadores "rápidos";
c) Lote 3 - Exploração partilhada de carregadores "normais";
d) Lote 4 - Exploração partilhada de carregadores "rápidos";
e) Lote 5 - Fornecimento de carregadores "normais" e "rápidos";
f) Lote 6 - Exploração partilhada de carregadores "normais" e "rápidos".
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP10/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Sim
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Modalidade: Com várias entidades
Prazo de vigência:Por meses
Por 24 meses
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
120 meses
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 1
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Cada concorrente selecionado deve entregar, através da plataforma eletrónica, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da adjudicação os seguintes documentos, nos termos do artigo 81º do CCP:
a) Declaração prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP, conforme Anexo VII do presente programa de procedimento disponível na plataforma eletrónica;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas a), b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP, designadamente os seguintes documentos:
i. Registo Criminal (no caso de se tratar de pessoas coletivas também devem ser disponibilizados os registos criminais dos titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência e se encontrem em efetividade de funções), que comprove que o adjudicatário não incorre nos impedimentos indicados nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP;
ii. Cópia de documento comprovativo em como se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
iii. Cópia de documento comprovativo em como se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
iv. Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções;
c) Número de identificação pessoal e número de identificação fiscal da(s) pessoa(s) que intervém(êm) no contrato.
d) Indicação de gestor de contrato e respetivos contactos: e-mail e telefone.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Comunidade Intermunicipal do Oeste
Endereço desse serviço: Rua General Pedro Cardoso, n.º9
Código postal: 2500 922
Localidade: Caldas da Rainha
Endereço Eletrónico: geral@oestecim.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Os candidatos devem comprovar a sua capacidade técnica cumprindo os seguintes requisitos:
a) Experiência em prestações de serviços semelhantes - O candidato tem de demonstrar experiência em prestações de serviço semelhantes ao objeto do presente concurso, para os lotes a que concorre, com um número mínimo de infraestruturas equivalentes instaladas acumuladas de 20 carregadores normais, para os lotes 1 e 3; e 5 carregadores rápidos, para os lotes 2 e 4. O cumprimento dos requisitos para os lotes 1 e 2 pressupõe o cumprimento dos requisitos dos lotes 3 a 6.
b) Pelo menos um cliente institucional ou empresarial, entre 1 de janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2018. O cumprimento dos requisitos para os lotes 1 e 2 pressupõe o cumprimento dos requisitos dos lotes 3 a 6.
c) Licença de operação de pontos de carregamento de veículos elétricos emita pela DGEG, e atividade desenvolvida, de forma continuada, por um período igual ou superior a 2 anos (anos), até à data de apresentação da proposta;
d) Comprovativo da presença dos equipamentos propostos na listagem validada para integração na rede MOBI.E ou terem efetuado, com sucesso, testes de compatibilidade e integração com a rede MOBI.E.
e) Certificações:
a. O candidato deverá possuir certificação de qualidade segundo as normas NP EN ISO 9001 ou ISO 14001 para processos relacionados com o objeto do concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Os candidatos devem comprovar a sua capacidade financeira cumprindo o seguinte requisito:
a) Média aritmética do volume de negócios nos exercícios de 2017 e 2018 superior ou igual a:
i. Lote 1: 500.000,00 EUR
ii. Lote 2: 500.000,00 EUR
iii. Lote 3: 500.000,00 EUR
iv. Lote 4: 500.000,00 EUR
v. Lote 5: 500.000,00 EUR
vi. Lote 6: 500.000,00 EUR
O cumprimento dos requisitos para os lotes 1 e 2 pressupõe o cumprimento dos requisitos dos lotes 3 a 6.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 27 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comunidade Intermunicipal do Oeste
Endereço: Avenida General Pedro Cardoso, n.º 9
Código postal: 2500 922
Localidade: Caldas da Rainha
Endereço Eletrónico: geral@oestecim.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/12/30
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Miguel Ferreira Folgado
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal da OesteCim
412843322