Sumário: Consulta pública do Projeto de Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo e de Mérito do Município de Azambuja.
Projeto de Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo e de Mérito do Município de Azambuja
Luís Manuel Abreu de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Azambuja, torna público que a Câmara Municipal de Azambuja, em reunião ordinária de 3 de dezembro de 2019, deliberou submeter a período de consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, o Projeto de Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo e de Mérito do Município de Azambuja, nos termos do estatuído no artigo 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro.
O prazo da consulta pública é contado da data da publicação do respetivo aviso na 2.ª série do Diário da República.
O texto está disponível para ser consultado no Portal do Município, em www.cm-azambuja.pt e na Unidade de Atendimento ao Público, sita no Pátio do Valverde, em Azambuja, das 09H00 às 16H30, bem como nas sedes das Juntas de Freguesia do Concelho.
Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões, que possam ser relevantes para o procedimento, as quais deverão ser dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal e que poderão ser entregues na Unidade de Atendimento ao Público, enviadas para: Praça do Município, n.º 19, 2050-315 Azambuja, ou através do mail geral@cm-azambuja.pt.
9 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel Abreu de Sousa.
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