Sumário: Concurso documental para recrutamento de um posto de trabalho para professor adjunto, para a área disciplinar de Enfermagem, subárea de Enfermagem Médico-Cirúrgica, para a Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viseu.
Abertura de procedimento concursal documental para recrutamento de um posto de trabalho para professor adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Enfermagem, subárea de Enfermagem Médico-Cirúrgica.
1 - Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto (que o republicou), e pela Lei 7/2010, de 13 de maio, encontra-se aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um Professor Adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um período experimental de cinco anos, nos termos do artigo 10.º-B do Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei 7/2010, de 13 de maio, para a área disciplinar de Enfermagem, subárea de Enfermagem Médico-Cirúrgica.
2 - Prazo de validade: o presente concurso destina-se exclusivamente ao preenchimento dos postos de trabalho acima referidos, esgotando-se com o seu provimento.
3 - Conteúdo funcional da categoria:
3.1 - Compete, designadamente, aos docentes do ensino superior politécnico, nos termos do artigo 2.º-A do ECPDESP, prestar o serviço docente que lhes for distribuído e acompanhar e orientar os estudantes; realizar atividades de investigação, de criação cultural ou de desenvolvimento experimental; participar em tarefas de extensão, de divulgação científica e tecnológica e de valorização económica e social do conhecimento e participar na gestão das respetivas instituições de ensino superior;
3.2 - Nos termos do n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP, ao Professor Adjunto compete colaborar com os professores coordenadores no âmbito de uma disciplina ou área científica e, designadamente: reger e lecionar aulas teóricas, teórico-práticas e práticas; orientar, dirigir e acompanhar estágios, seminários e trabalhos de laboratório ou de campo; dirigir, desenvolver e realizar atividades de investigação científica e desenvolvimento experimental, segundo as linhas gerais prévia e superiormente definidas no âmbito da respetiva disciplina ou área científica; cooperar com os restantes professores da disciplina ou área científica na coordenação dos programas, metodologias de ensino e linhas gerais de investigação respeitantes às disciplinas dessa área.
4 - Posição remuneratória nos termos do artigo 35.º, n.º 1, ECPDESP.
5 - Requisitos de admissão:
5.1 - Nos termos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Lei 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 12.º-E do ECPDESP, só poderão candidatar-se os candidatos que, até à data limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os seguintes requisitos gerais:
a) Ter 18 anos de idade completos;
b) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício das funções a que se candidata;
c) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
d) Ter cumprido com as leis de vacinação obrigatória;
5.2 - De acordo com o artigo 17.º do ECPDESP, podem candidatar-se ao concurso os detentores do grau de doutor em Enfermagem ou do título de especialista em Enfermagem e detentores do título profissional de enfermeiro especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica. O título de especialista mencionado no artigo 17.º do ECPDESP refere-se à previsão do artigo 48.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, e do Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto.
6 - Formalização da candidatura:
6.1 - A candidatura deverá ser apresentada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Viseu e entregue pessoalmente ou remetida por correio, sob registo e com aviso de receção, para a morada Av. José Maria Vale de Andrade, Campus Politécnico, 3504-510 Viseu - Portugal, ou pessoalmente naquela morada - das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 - até ao termo do prazo fixado, e deverá conter os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação civil, endereço postal e eletrónico, número de telefone);
b) Habilitações académicas e/ou títulos profissionais/académicos;
c) Categoria, grupo ou área disciplinar a que pertence, tempo de serviço como Docente do Ensino Superior e Instituição a que pertence, se aplicável;
d) Quaisquer outros elementos que o candidato considere passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;
e) Identificação do concurso a que se candidata e referência ao Diário da República em que foi publicado o presente edital;
f) Lista dos documentos que acompanham o requerimento
g) Data e assinatura;
6.2 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
7 - Instrução da candidatura:
7.1 - O candidato deverá fazer acompanhar o seu requerimento dos seguintes documentos, devidamente numerados e identificados:
a) Cópia consentida do documento de identificação civil;
b) Declaração, sob compromisso de honra, quanto à situação em que se encontra relativamente a:
Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício das funções a que se candidata;
Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
Ter cumprido com as leis de vacinação obrigatória;
c) Cópia autenticada dos documentos que comprovem que o candidato é detentor do grau de doutor ou do título de especialista obtido de acordo com o Decreto-Lei 206/2009 de 31 de agosto, ou, caso seja detentor de habilitação estrangeira, cópia autenticada do reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor em Portugal, de acordo com a legislação aplicável e prova do título profissional de enfermeiro especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica emitido pela Ordem dos Enfermeiros;
d) Documento comprovativo da categoria, tempo de serviço e instituição onde presta serviço, quando aplicável;
e) Um exemplar do curriculum vitae em suporte de papel e um em suporte digital em PDF, contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura, e organizado de acordo com os critérios de seleção e seriação constantes do edital, com os respetivos documentos comprovativos;
f) Um exemplar em suporte de papel e um em suporte digital em PDF dos trabalhos que hajam sido selecionados pelo candidato como mais representativos do seu currículo, até um máximo de dois;
g) Listagem em formato não editável que contenha a identificação exata de todos os documentos submetidos (nome de cada ficheiro);
h) A estrutura do currículo deve seguir integralmente a «Operacionalização dos parâmetros e critérios de avaliação curricular» seguindo a ordem dos parâmetros e dos itens a avaliar e anexando documentos validados pelos responsáveis institucionais;
i) Nos termos do n.º 6 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são publicitadas na página online do IPV, no seguinte endereço: http://www.ipv.pt;
7.2 - Nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 23.º do ECPDESP, o júri pode, sempre que entenda necessário, solicitar aos candidatos a entrega dos originais dos comprovativos anexos ao currículo, bem como a entrega de documentação complementar relacionada com o mesmo, determinando o prazo para o efeito;
7.3 - Os documentos referidos nas alíneas e), f) e g) do ponto 7.1 deste documento serão necessariamente entregues em formato não editável (pdf) em suporte digital (CD/DVD/PEN) devidamente identificado, devendo o candidato assegurar a legibilidade dos ficheiros, a cópia rigorosa dos documentos entregues em papel, bem como a sua identificação;
7.4 - O Curriculum Vitae deve ser redigido em língua portuguesa, ou, no caso de candidatos oriundos de países estrangeiros, ser redigido em língua inglesa;
7.5 - Os comprovativos anexos ao Curriculum Vitae devem ser apresentados na língua original em que foram emitidos sendo obrigatória a sua tradução para português ou inglês quando estas não sejam as línguas de origem;
8 - Exclusão da candidatura:
8.1 - A não apresentação dos documentos exigidos nos termos do Edital do concurso, ou a sua apresentação fora do prazo estipulado, determinam a exclusão da candidatura;
8.2 - A apresentação de documento falso determina a imediata exclusão do concurso e a participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal;
8.3 - Os candidatos que não reúnam as condições de admissão serão liminarmente excluídos, sendo previamente notificados dessa intensão por correio eletrónico, para o efeito da realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
9 - Decorrida a apreciação preliminar dos currículos dos candidatos admitidos, o júri poderá, se o entender necessário, proceder à realização de audições públicas, sendo nesse caso todos os candidatos informados, com uma antecedência mínima de cinco dias, da data e do local em que essas audições públicas terão lugar.
10 - Os documentos entregues pelos candidatos ser-lhe-ão restituídos a seu pedido, decorridos três meses após a cessação do presente concurso, salvo no caso do presente procedimento concursal ter sido objeto de impugnação judicial. Nesta situação, a restituição dos documentos solicitados apenas poderá ocorrer após a execução de decisão jurisdicional transitada em julgado.
11 - Critérios de seleção e seriação e sistema de avaliação e classificação final:
11.1 - A seleção dos candidatos é realizada pelo método de avaliação curricular e concretiza-se numa classificação obtida a partir de um sistema de valoração constituído com base em parâmetros, critérios e ponderações;
11.2 - Na avaliação curricular serão considerados os seguintes parâmetros:
a) A qualificação do candidato (QC), avaliada com base na apreciação do percurso académico e de formação, considerando os seguintes critérios:
I) O grau académico e título de especialista em Enfermagem ao abrigo do Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto;
II) Formação especializada e pós-graduada realizada, titulo profissional de enfermeiro especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica;
III) A reflexão crítica efetuada pelo candidato acerca dos contributos da qualificação obtida, para o desempenho da função na subárea (área de especialização) a que se candidata;
b) A capacidade pedagógica do candidato (CP), avaliada com base na apreciação da qualidade e da extensão da sua prática pedagógica anterior, considerando:
I) As unidades curriculares lecionadas e as modalidades de aulas ministradas, nos diversos ciclos de estudo;
II) Outra atividade pedagógica no âmbito da formação profissional;
III) A experiência na produção de material didático e de implementação de técnicas e métodos inovadores de apoio ao ensino;
IV) A reflexão crítica efetuada pelo candidato acerca dos contributos das atividades pedagógicas referidas nas alíneas anteriores para o desempenho da função a que se candidata;
c) O desempenho técnico-científico e profissional do candidato (DTCP), avaliado com base na apreciação dos trabalhos e atividades com relevância para a subárea disciplinar em concurso, designadamente, de entre os que hajam sido selecionados pelo candidato como mais representativos:
I) As publicações científicas desde 01-01-2010;
II) A realização de ações de divulgação de ciência e tecnologia desde 01-01-2010;
III) A participação em projetos de I&D;
IV) A reflexão crítica efetuada pelo candidato acerca dos contributos das atividades técnico-científicas referidas nas alíneas anteriores, para o desempenho da função a que se candidata;
d) Dimensão Organizacional (DO), avaliadas com base na apreciação das atividades singulares desenvolvidas pelo candidato, considerando:
I) A prestação de serviços e consultadorias;
II) O exercício de cargos e funções em instituições de ensino superior e outras instituições;
III) Atividades profissionais, culturais, sociais e outras consideradas relevantes pelo candidato e não incluídas nos parâmetros anteriores;
IV) A reflexão crítica efetuada pelo candidato acerca dos contributos das atividades referidas nas alíneas anteriores, para o desempenho da função a que se candidata.
11.3 - Os critérios e ponderações para a avaliação curricular dos diferentes parâmetros estão definidos pelo júri e disponíveis para consulta nos termos da alínea i) do ponto 7.1 deste edital;
11.4 - A classificação final (CF), expressa numa escala de 0 a 100 pontos, obtida pela seguinte fórmula:
CF = (0,20 QC + 0,40 CP + 0,30 DTCP + 0,10 DO)
será convertida na escala numa classificação (C) de 0 a 20 pontos, aplicando a fórmula C = CF/5 considerando-se aprovados por mérito absoluto os candidatos que obtiverem classificação final, sem arredondamentos, igual ou superior a 10 pontos;
11.5 - Em caso de empate entre candidatos, serão utilizadas as classificações finais com duas casas decimais e, caso persista a igualdade, proceder-se-á à aplicação sucessiva dos seguintes critérios de desempate:
1) Melhor resultado da soma de DTCP e CP;
2) Melhor classificação em CP;
3) Melhor classificação em DTCP;
4) Melhor classificação em DO.
12 - Tabela - Sistema de valoração para a seleção e seriação dos candidatos:
(ver documento original)
13 - Composição do júri: Enfermagem Médico-Cirúrgica:
Presidente - Prof. Doutor João Luís Monney de Sá Paiva - Presidente do Instituto Politécnico de Viseu.
Vogais Efetivos:
João Carvalho Duarte - Professor Coordenador da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Viseu;
Maria Isabel Domingues Fernandes - Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra;
Ana Paula Gonçalves Antunes Sapeta - Professora Coordenadora da Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias do Instituto Politécnico de Castelo Branco;
Maria Alice Mártires - Professor Coordenador da Escola Superior de Saúde da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Paulo José Parente Gonçalves - Professor Coordenador da Escola Superior de Enfermagem do Porto.
Vogais Suplentes:
Isabel Maria Pinheiro Borges Moreira - Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra;
Filipe Miguel Soares Pereira - Professor Coordenador da Escola Superior de Enfermagem do Porto.
14 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo vogal efetivo indicado em primeiro lugar.
15 - Terminada a fase de apreciação do currículo dos candidatos, o júri, com base no sistema de valoração final, elabora e aprova um relatório fundamentado da avaliação do currículo de cada um dos candidatos, atribuindo-lhe uma classificação final expressa na escala de 0 a 20 valores.
16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
17 - O presente concurso será ainda publicitado na BEP (Bolsa de Emprego Público), no sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia I. P., nas línguas portuguesa e inglesa e no sítio da Internet do Instituto Politécnico de Viseu, nas línguas portuguesa e inglesa, nos termos do artigo 29.º-B do ECPDESP.
10 de dezembro de 2019. - O Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, João Luís Monney de Sá Paiva.
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