Aviso (extrato) n.º 20774/2019

Sumário: Procedimentos concursais comuns para o preenchimento de 23 postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Procedimentos concursais comuns para o preenchimento de vinte e três postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1 - De acordo com as disposições constantes dos artigos 33.º a 37.º do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, da tramitação do procedimento concursal constante da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e nos termos do disposto no artigo 19.º da mesma, torno público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal de Alvaiázere, datada de 04 de dezembro de 2019, se irá proceder à abertura, pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicitação de oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimentos concursais comuns para o preenchimento de 23 postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Alvaiázere, visando a constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado, em várias áreas de trabalho, de acordo com as seguintes referências:

a) Referência A.1: 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior na área de Direito - Licenciatura em Direito, para o Gabinete de Contratação Pública, Assessoria e Fiscalização;

b) Referência A.2: 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior nas áreas de Engenharia Agronómica, Agrícola ou Florestal - Licenciatura em Engenharia Agronómica, Agrícola ou Florestal, para o Gabinete de Planeamento Estratégico;

c) Referência A.3: 2 (dois) postos de trabalho de Técnico Superior nas áreas de Contabilidade, Gestão ou Administração Pública - Licenciatura em Contabilidade, Gestão ou Administração Pública, para a Divisão Administrativa e Financeira - Contabilidade, Economato e Património;

d) Referência A.4: 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior nas áreas de Gestão, Administração Pública ou Contabilidade - Licenciatura em Gestão, Administração Pública ou Contabilidade, para a Divisão Administrativa e Financeira - Subunidade Orgânica de Apoio ao Munícipe e Tesouraria;

e) Referência A.5: 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior na área do Direito - Licenciatura em Direito, para a Divisão Administrativa e Financeira - Subunidade Orgânica de Recursos Humanos e Expediente;

Referência A.6: 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior na área de Ciências Documentais - Licenciatura em Ciências Documentais, para a Divisão Administrativa e Financeira - Subunidade Orgânica de Recursos Humanos e Expediente;

f) Referência A.7: 2 (dois) postos de trabalho de Técnico Superior na área de Engenharia Civil - Licenciatura em Engenharia Civil, para a Divisão de Obras Municipais e Urbanismo - Urbanismo, edificação, armazém, parque de máquinas e viaturas;

g) Referência A.8: 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior na área do Direito - Licenciatura em Direito, para a Divisão de Obras Municipais e Urbanismo - Apoio Administrativo;

h) Referência B.1: 2 (dois) postos de trabalho de trabalho de Assistente Técnico na área de Biblioteca, arquivo e documentação (BD), para a Unidade de Desenvolvimento Social e Cultural - Biblioteca Municipal;

i) Referência B.2: 2 (dois) postos de trabalho de trabalho de Assistente Técnico - 12.º ano de escolaridade, para a Divisão de Obras Municipais e Urbanismo - Apoio Administrativo;

j) Referência B.3: 1 (um) posto de trabalho de trabalho de Assistente Técnico - 12.º ano de escolaridade, para a Divisão Administrativa e Financeira - Subunidade Orgânica de Recursos Humanos e Expediente;

k) Referência C.1: 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional para funções de eletromecânica, para a Divisão de Obras Municipais e Urbanismo - Máquinas, Viaturas e Equipamentos;

l) Referência C.2: 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional para funções de eletricista, para a Divisão de Obras Municipais e Urbanismo - Máquinas, Viaturas e Equipamentos;

m) Referência C.3: 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional para funções de tratorista, para a Divisão de Obras Municipais e Urbanismo - Máquinas, Viaturas e Equipamentos;

n) Referência C.4: 3 (três) postos de trabalho de Assistente Operacional para funções de serviços gerais, para a Divisão de Obras Municipais e Urbanismo - Máquinas, Viaturas e Equipamentos;

o) Referência C.5: 2 (dois) postos de trabalho de Assistente Operacional para funções de serviços gerais, para a Unidade de Desenvolvimento Social e Cultural - Higiene, limpeza e apoio.

2 - O aviso integral deste procedimento será publicitado na BEP, em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Município de Alvaiázere, em www.cm-alvaiazere.pt, no 1.º dia útil após a data de publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República.

17 de dezembro de 2019. - A Presidente da Câmara, Célia Margarida Gomes Marques.

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