Aviso (extrato) n.º 20770/2019
Sumário: Abertura de procedimentos concursais para admissão de um assistente operacional, um assistente técnico e três técnicos superiores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, para os serviços comuns do Politécnico do Porto.
1 - Nos termos do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despachos do Senhor Presidente do Politécnico do Porto, Prof. Doutor João Simões da Rocha, de 11/12/2019, 25/11/2019, 25/09/2019, encontram-se abertos, pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para ocupação dos seguintes postos de trabalho e respetivas carreiras e categorias, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal dos Serviços Comuns do Politécnico do Porto:
Referência A - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional, para o exercício de funções de apoio geral às atividades desenvolvidas pela Divisão de Edificado, Ambiente e Segurança.
Referência B - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente técnico, para o exercício de funções de apoio geral às atividades desenvolvidas pela Divisão de Edificado, Ambiente e Segurança.
Referência C - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de técnico superior, para o exercício de funções de auditoria, a afetar à área funcional de Auditoria e Controlo Interno.
Referência D - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de técnico superior, para o exercício de funções de higiene e segurança no trabalho, a afetar à área funcional de Edificado, Ambiente e Segurança.
Referência E - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de técnico superior, para o exercício de funções apoio à Investigação e Desenvolvimento, a afetar à área funcional com o mesmo nome.
2 - Local de trabalho onde as funções vão ser exercidas: Serviços Comuns do Politécnico do Porto, sito na Rua Dr. Roberto Frias, n.º 712, 4200-465 Porto, sem prejuízo das deslocações que se venham a verificar necessárias para apoio e prestação de serviços nas Unidades Orgânicas que integram o Politécnico do Porto.
3 - Habilitações literárias: As habilitações exigidas e área de formação por referência, são as seguintes:
3.1 - Referência A - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional, para o exercício de funções de apoio geral às atividades desenvolvidas pela Divisão de Edificado, Ambiente e Segurança: ser detentor da escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade. Não é possível substituir o nível habitacional por formação ou experiência profissional.
3.2 - Referência B - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente técnico, para o exercício de funções de apoio geral às atividades desenvolvidas pela Divisão de Edificado, Ambiente e Segurança: ser detentor do 12.º ano de escolaridade ou equivalente. Não é possível substituir o nível habitacional por formação ou experiência profissional.
3.3 - Referência C - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de técnico superior, para o exercício de funções de auditoria, a afetar à área funcional de Auditoria e Controlo Interno: ser detentor de licenciatura, na área de formação académica Auditoria ou Contabilidade ou Gestão ou Economia, conforme Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação, aprovada pela Portaria 256/2005, de 16 de março.
3.4 - Referência D - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de técnico superior, para o exercício de funções de higiene e segurança no trabalho, a afetar à área funcional de Edificado, Ambiente e Segurança: ser detentor de grau académico de licenciado ou superior, que se situe nas áreas da segurança no trabalho ou da segurança e saúde no trabalho, reconhecido pelo membro do Governo responsável pela área da educação e que esteja registado na entidade certificadora, assim como ser detentor de título profissional válido de acordo com o definido na Lei 42/2012 de 28 de agosto.
3.5 - Referência E - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de técnico superior, para o exercício de funções de apoio à área funcional de Investigação e Desenvolvimento: ser detentor de licenciatura, na área de formação académica Contabilidade, Gestão, Economia ou Engenharia, conforme Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação, aprovada pela Portaria 256/2005, de 16 de março.
4 - Caraterização dos postos de trabalho:
4.1 - Referência A - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional, para o exercício de funções de apoio geral às atividades desenvolvidas na área funcional de Edificado, Ambiente e Segurança: compete ao assistente operacional, designadamente, o exercício das funções previstas nos termos do n.º 2 do artigo 88.º da LTFP. Compete ainda ao assistente operacional, designadamente, a responsabilidade pelos equipamentos sob guarda da divisão e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; executar tarefas de manutenção (reparação e conservação) das instalações do Politécnico do Porto; colaborar em trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; auxiliar a execução de cargas e descargas; realizar tarefas de arrumação e distribuição; executar outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos, de acordo com a descriminação a publicitar no aviso da BEP.
4.2 - Referência B - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente técnico, para o exercício de funções de apoio geral às atividades desenvolvidas na área funcional de Edificado, Ambiente e Segurança: compete ao assistente técnico, designadamente, o exercício das funções previstas nos termos do n.º 2 do artigo 88.º da LTFP. Compete ainda ao assistente técnico, designadamente, apoiar na planificação, organização, controlo e acompanhamento dos planos e ações de suporte e execução das atividades desenvolvidas da Divisão de Edificado, Ambiente e Segurança, de acordo com a descriminação a publicitar no aviso da BEP.
4.3 - Referência C - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/ categoria de técnico superior, para o exercício de funções de auditoria, a afetar Gabinete de Auditoria e Controlo Interno: compete ao técnico superior, designadamente, o exercício das seguintes funções, nos termos do n.º 2 do artigo 88.º da LTFP. Compete ainda ao técnico superior, designadamente, o exercício das seguintes funções: estudo, conceção e aplicação de métodos e práticas nos domínios de auditoria, controlo interno e gestão da qualidade, de acordo com a descriminação a publicitar no aviso da BEP.
4.4 - Referência D - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de técnico superior, para o exercício de funções de Higiene e Segurança no Trabalho, a desenvolver na área funcional de Edificado, Ambiente e Segurança: compete ao técnico superior, designadamente, o exercício das seguintes funções, nos termos do n.º 2 do artigo 88.º da LTFP. Compete ainda ao técnico superior, designadamente, o exercício das seguintes funções: estudo, conceção e aplicação de métodos e práticas nos domínios da prevenção de riscos, das medidas de prevenção e proteção, das atividades de higiene e segurança no trabalho, da avaliação de riscos profissionais, da supervisão da manutenção dos sistemas e dos equipamentos de trabalho, assim como da gestão da informação de suporte à gestão da prevenção, de acordo com a descriminação a publicitar no aviso da BEP.
4.5 - Referência E - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de técnico superior, para o exercício de funções a exercer na área funcional de Investigação e Desenvolvimento: compete ao técnico superior, designadamente, o exercício das seguintes funções, nos termos do n.º 2 do artigo 88.º da LTFP. Compete ainda ao técnico superior analisar continuamente os programas de financiamento nacionais e internacionais a apoiar na interface com entidades financiadoras (públicas e privadas, nacionais e internacionais); apoiar a elaboração de candidaturas a financiamento; gerir e monitorizar a execução de programas e projetos de I&D&I do P.Porto; identificar oportunidades de transferência e valorização da investigação e inovação através de projetos em colaboração com empresas, de entre outras, acordo com a discriminação a publicitar no aviso da BEP.
12 de dezembro de 2019. - O Presidente do Instituto Politécnico do Porto, João Manuel Simões da Rocha.
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