Deliberação (extrato) n.º 1338/2019

Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público para a direção dos DIAP's Regionais de Lisboa, Porto e Coimbra.

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária no dia 17 de dezembro de 2019, nomeou, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020, ao abrigo do disposto nos artigos 70.º, n.os 2 e 3, 86.º, n.º 2, e 160.º, n.º 1, da Lei 68/2019, de 27 de agosto, os seguintes Procuradores-Gerais-Adjuntos:

Lic. Fernanda da Conceição Pêgo Felizardo Oliveira, como Diretora do DIAP Regional de Lisboa, em regime de agregação com as funções de direção do DIAP da comarca de Lisboa;

Lic. João António Gonçalves Fernandes Rato, como Diretor do DIAP Regional do Porto, em regime de agregação com as funções de direção do DIAP da comarca do Porto; e

Lic. João António Raposo Marques Vidal, como Diretor do DIAP Regional de de Coimbra, em regime de agregação com as funções de direção do DIAP da comarca de Coimbra.

18 de dezembro de 2019. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.

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