Deliberação (extrato) n.º 1332/2019

Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público para o Departamento de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos da Procuradoria-Geral da República.

Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 3 de dezembro de 2019, foram nomeados, em comissão de serviço, para o Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos da Procuradoria-Geral da República, os seguintes magistrados do Ministério Público:

Procurador da República, Lic. Carlos Jorge Viegas de Jesus Ribeiro.

Procuradora da República, Lic. Elisabete da Costa Matos.

Procurador da República, Lic. António Manuel Azevedo Ferreira Xavier Beirão.

13 de dezembro de 2019. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.

312855895