Deliberação (extrato) n.º 1327/2019
Sumário: Provimento de vagas nos Tribunais Centrais Administrativos Norte e Sul.
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 9 de dezembro de 2019:
Ao abrigo do artigo 68.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF), colocação dos Senhores Juízes nos Tribunais Centrais Norte e Sul, Secções de Contencioso Administrativo e de Contencioso Tributário, nos termos seguintes:
1 - Por transferência [artigo 68.º, alínea a), do ETAF]:
Maria Silvina Cardoso Marcelino - Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo Norte (Secção de Contencioso Tributário) - colocada no Tribunal Central Administrativo Sul (Secção de Contencioso Tributário).
2 - Por promoção [artigo 68.º, alínea b), do ETAF]:
2.1 - Tribunal Central Administrativo Sul - Secção de Contencioso Administrativo
Lina Maria da Fonseca Costa - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Administrativo;
Ana Cristina de Sá Lameira - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Administrativo;
Celestina Maria Galamba Caeiro Castanheira - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Administrativo.
2.2 - Tribunal Central Administrativo Sul - Secção de Contencioso Tributário
Luísa Maria Balinha Soares - nomeada Juíza Desembargadora e colocada no Tribunal Central Administrativo Sul, Secção de Contencioso Tributário.
2.3 - Tribunal Central Administrativo Norte - Secção de Contencioso Tributário
Carlos Alexandre Morais de Castro Fernandes - nomeado Juiz Desembargador e colocado no Tribunal Central Administrativo Norte, Secção de Contencioso Tributário;
Paulo Augusto Cardoso de Moura - nomeado Juiz Desembargador e colocado no Tribunal Central Administrativo Norte, Secção de Contencioso Tributário;
José António Oliveira Coelho - nomeado Juiz Desembargador e colocado no Tribunal Central Administrativo Norte, Secção de Contencioso Tributário.
10 de dezembro de 2019. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.
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