Acórdão (extrato) n.º 679/2019

Sumário: Decreta a extinção do Partido Liberal Democrata (PLD), ordenando o cancelamento do respetivo registo.

Processo 853/19

III - Decisão

6 - Nestes termos e pelos fundamentos expostos, o Tribunal Constitucional decide julgar procedente a presente ação e, consequentemente, decretar a extinção do Partido Liberal Democrata (PLD), ordenando o cancelamento do respetivo registo.

Sem custas.

Lisboa, 26 de novembro de 2019. - João Pedro Caupers - Maria José Rangel de Mesquita - Fernando Vaz Ventura - Mariana Canotilho - Claudio Monteiro - Joana Fernandes Costa - Lino Rodrigues Ribeiro - Maria de Fátima Mata-Mouros - José Teles Pereira - Pedro Machete - Gonçalo Almeida Ribeiro - Manuel da Costa Andrade.

Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:

http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20190679.html?impressao=1

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