MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Cascais
NIPC: 505187531
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública
Endereço: Rua Manuel Joaquim Avelar, 118, piso 1
Código postal: 2750 421
Localidade: Cascais
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: União das Freguesias de Cascais e Estoril
Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Procº 80/EOP/DCOP/2019 - DRENAGEM PLUVIAL DA AVENIDA DE SÃO PEDRO, MONTE ESTORIL, UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CASCAIS E ESTORIL
Descrição sucinta do objeto do contrato: DRENAGEM PLUVIAL DA AVENIDA DE SÃO PEDRO, MONTE ESTORIL, UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CASCAIS E ESTORIL
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 299000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45232130
Vocabulário principal: 45111000
Vocabulário principal: 45100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: União das Freguesias de Cascais e Estoril
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
150 dias
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP;
- Código de acesso à certidão permanente da empresa atualizada e em vigor;
- Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário
e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar.;
- Para efeitos da verificação das habilitações referidos na alínea anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de
subcontratados, desde que acompanhados da declaração através da qual estes se comprometem incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes;
- Fotocópia dos elementos identificativos do(s) outorgante(s);
- h) O adjudicatário, ou um subcontratado, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos
da Organização Mundial de Comércio que não seja titular do alvará ou do titulo de registos referidos em e) e f) consoante o caso, deve apresentar, em
substituição desses documentos uma declaração, emitida pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), comprovativa
de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um titulo de registo
contendo as habilitações adequadas à execução adequadas à execução da obra a realizar;
- i) A entidade adjudicante para a decisão de contratar pode sempre solicitar ao adjudicatário, ainda que tal não conste no programa do procedimento, a
apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do contrato a celebrar.
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
1ª Subcategoria da 2ª Categoria
E
As subcategorias e categorias correspondentes, cada uma, aos valores dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta:
6ª Subcategoria da 2ª Categoria
8ª Subcategoria da 2ª Categoria
11ª Subcategoria da 2ª Categoria
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Rua Manoel Joaquim de Avelar nº 118 piso 1
Código postal: 2750 421
Localidade: Cascais
Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Horas
72 horas a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Cascais
Endereço: Praça 5 de outubro nº 9
Código postal: 2754 501
Localidade: Cascais
Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/12/20 16:20:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
Ver peças do procedimento
14 - CADERNO DE ENCARGOS
Ver peças do procedimento
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Lavrador de Jesus Carreiras
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
412877051