MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Ordem dos Farmacêuticos
NIPC: 500998760
Endereço: Rua da Sociedade Farmacêutica, n.º 18
Código postal: 1169 075
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Telefone: 213191370
Endereço da Entidade: https://www.ordemfarmaceuticos.pt/pt/
Endereço Eletrónico: geral@ordemfarmaceuticos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para Execução da Empreitada de Construção da Sede da Secção Regional do Sul e Regiões Autónomas e da Direção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato terá por objeto a execução da empreitada de construção da Sede da Secção Regional do Sul e Regiões Autónomas e da Direção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 4000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
600 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo V ao presente programa de concurso e do qual faz parte integrante;
b) Documentos comprovativos, ou disponibilização de acesso para a sua consulta online, de que se encontra nas seguintes situações:
i. Situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado em que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea d) do artigo 55.º do CCP;
ii. Situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado em que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea e) do artigo 55.º do CCP;
c) Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais da administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP;
d) Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
O alvará de construção consiste no documento habilitante para o exercício da atividade de construção.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos
Endereço desse serviço: Rua da Sociedade Farmacêutica, n.º 18
Código postal: 1169 075
Localidade: Lisboa
Telefone: 213191370
Endereço Eletrónico: geral@ordemfarmaceuticos.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a. Experiência, no período compreendido entre 01.01.2017 e a data da apresentação da candidatura, na execução de, no mínimo, 2 (duas) empreitadas (públicas ou privadas), para execução de edifícios de serviços e
b. Experiência, no período compreendido entre 01.01.2017 e a data da apresentação da candidatura, na execução de, no mínimo, 2 (duas) empreitadas (públicas ou privadas), para execução de edifícios com contenção periférica, de preferência do tipo paredes moldadas e com demolição com contenção de fachada, conforme previsto nas seguintes subalíneas:
i. Mínimo de 2 (duas) declarações comprovativas da execução das sobreditas empreitadas, realizados a diferentes clientes institucionais ou empresariais, no valor mínimo de EUR3.000.000,00 (três milhões de euros) por empreitada.
c. Demonstração de uma quantidade mínima de trabalhadores remunerados e registados na declaração de Informação Empresarial Simplificada (IES) de 2018, ou documento equivalente, tratando-se de uma entidade fiscalmente estabelecida fora do Território Nacional, conforme previsto nas seguintes subalíneas:
i. 30 trabalhadores;
ii. 1 (um) diretor de obra com o título profissional de engenheiro sénior.
d. Alvará Classe 6;
e. ISO 2009;
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
a. Requisito de capacidade financeira traduzido de acordo com a seguinte expressão matemática: V x t <= R x f
b. Em alternativa ao requisito de capacidade financeira descrito na alínea anterior, os candidatos podem apresentar Declaração Bancária de acordo com o modelo constante do Anexo VI ao CCP, ou, no caso de o candidato ser um agrupamento, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado.
c. Os candidatos devem ainda cumprir um dos seguintes requisitos de capacidade financeira:
i. A média aritmética do volume de negócios nos exercícios de 2017 e 2018 deve ser superior ou igual a: EUR 8.000.000,00
ii. O somatório dos resultados líquidos dos exercícios de 2017 e 2018 deve ser igual ou superior a 0.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos
Endereço: Rua da Sociedade Farmacêutica, n.º 18
Código postal: 1169 075
Localidade: Lisboa
Telefone: 213191370
Endereço Eletrónico: geral@ordemfarmaceuticos.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/12/19
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carla Torre
Cargo: Secretária-Geral da Ordem dos Farmacêuticos
412801745