Despacho (extrato) n.º 12293/2019
Sumário: Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Dolores Cabaço Projecto, como dirigente intermédia de 2.º grau, no cargo de chefe de divisão das Prestações Imediatas do Sistema Previdencial e de Proteção Familiar (DPIPF), da Direção-Geral da Segurança Social.
Torna-se público que, por meu despacho de 5 de dezembro de 2019, foi renovada a comissão de serviço à licenciada Maria Dolores Cabaço Projecto, como dirigente intermédia de 2.º grau, no cargo de Chefe de Divisão das Prestações Imediatas do Sistema Previdencial e de Proteção Familiar (DPIPF), da Direção-Geral da Segurança Social, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril e n.º 64/2011, de 22 de dezembro.
A renovação da comissão de serviço fundamenta-se na avaliação de desempenho verificada, bem como nas atividades e resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado.
A renovação da comissão de serviço produz efeitos a 15 de fevereiro de 2020.
6 de dezembro de 2019. - O Diretor-Geral, José Cid Proença.
312834761
