Aviso (extrato) 20536/2019, de 20 de Dezembro

Corpo emitente: Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Fonte: Diário da República n.º 245/2019, Série II de 2019-12-20.
Data: 2019-12-20
Documento na página oficial do DRE
Secções desta página::

Partilhar:

Sumário

Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Ricardo Manuel Baião Santos

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 20536/2019

Sumário: Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Ricardo Manuel Baião Santos.

Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, o técnico superior Ricardo Manuel Baião Santos, denunciou, nos termos do artigo 304.º da LTFP, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado ao abrigo do PREVPAP (Aviso (extrato) n.º 607/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 09.01.2019), com efeitos a 16 de janeiro de 2019.

6 de novembro de 2019. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.

312845129

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3946166.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3946166/aviso-extrato-20536-2019-de-20-de-dezembro

Clínica Internacional de Campo de Ourique

Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:

Simulador de Parlamento

Desvalorização da Moeda