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Anúncio de Concurso Urgente 462/2019, de 19 de Dezembro

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Sumário

CENTRO DE RECOLHA OFICIAL DE ANIMAIS DE COMPANHIA

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Campo Maior

NIPC: 501175229

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Campo Maior

Endereço: Praça da Republica, 19 B

Código postal: 7370 060

Localidade: Campo Maior

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito: Portalegre

Concelho: Campo Maior

Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora da Expectação

Telefone: 268680300

Endereço da Entidade: http://www.cm-campo-maior.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-campo-maior.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CENTRO DE RECOLHA OFICIAL DE ANIMAIS DE COMPANHIA

Descrição sucinta do objeto do contrato: Demolições, Movimento de Terras, Revestimentos, Serralharia e Carpintarias, Cantarias, Redes de Águas, Redes de Esgotos e Pluviais, Instalações Elétricas e Telecomunicações.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 180000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP 06/2019

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito: Portalegre

Concelho: Campo Maior

Freguesia: Freguesia de São João Baptista - Campo Maior

5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

180 dias

O contrato é passível de renovação? Não

6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborado em conformidade com o modelo constante do anexo II do CCP;

Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, e artigo 6º do Programa de Procedimento, bem com o alvará emitido pelo Impic, contendo as habilitações seguintes:

a) 1ª Subcategoria - Estruturas e elementos de Betão, da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído), a qual tem de ser de classe superior ao valor global da proposta apresentada

b) 4, 5ª, 6ª, e 8ª Subcategoria da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído);

c) 1ª e 9ª Subcategoria da 4.ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas);

d) 1ª e 2ª Subcategoria da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos), as subcategorias referidas nas alíneas b), c), e d) do nº 3 do presente artigo, têm de ser de classe respeitante ao valor dos trabalhos que lhes respeitam, consoante a parte desses trabalhos cabe na proposta e que será indicado em documento anexo àquela.

7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras e Urbanismo

Endereço desse serviço: Praça da República 19 B

Código postal: 7370 060

Localidade: Campo Maior

Telefone: 268680300

Endereço Eletrónico: geral@cm-campo-maior.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Até

Até às 17 : 00 do 3 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Preço

11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Campo Maior

Endereço: Praça da República 19 B

Código postal: 7370 060

Localidade: Campo Maior

Telefone: 268680300

Endereço Eletrónico: geral@cm-campo-maior.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias

12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/12/19 14:19:00

13 - PROGRAMA DO CONCURSO

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

14 - CADERNO DE ENCARGOS

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

15 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Marciano Azinhais Muacho

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior

412870911

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3945131.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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