MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Tratolixo - Tratamento de Residuos Sólidos, E. I. M. - Empresa Intermunicipal, S. A.
NIPC: 502444010
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Estrada 5 de Junho, nº 1, Trajouce
Código postal: 2785 155
Localidade: São Domingos de Rana
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: Freguesia de São Domingos de Rana
Endereço da Entidade: www.tratolixo.pt
Endereço Eletrónico: residuos@tratolixo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de trabalho temporário
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de trabalho temporário
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 199000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79620000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 19.GRH.13
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: Freguesia de São Domingos de Rana
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
1 meses
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 2
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a)Declaração emitida nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos (Modelo Anexo II ao CCP);
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) d) e) e i) do artigo 55.º do CCP, ou seja:
i) Certidão actualizada da Conservatória do Registo Comercial da empresa adjudicatária com todas as inscrições em vigor ou indicação do código de acesso válido à Certidão Permanente;
ii) Certificados de registo criminal dos titulares do órgão social de administração, direcção ou gerência da empresa adjudicatária, em efectividade de funções;
iii) Certificado de registo criminal da pessoa colectiva adjudicatária;
iv) Certidão comprovativa da situação contributiva regularizada perante a segurança social em Portugal ou se for o caso, no Estado de que seja Nacional ou onde tenha o seu estabelecimento principal;
c) Cópia do recibo comprovativo do pagamento do seguro de acidentes de trabalho;
d) Cópia do recibo comprovativo do pagamento do seguro de responsabilidade civil;
e) Cópia do alvará da empresa de trabalho temporário;
f) Cópia do documento comprovativo de adesão ao fundo de garantia de compensação do trabalho.
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Alvará da empresa de trabalho temporário
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aprovisionamento e Contratação Pública
Endereço desse serviço: Estrada 5 de Junho, nº 1, Trajouce
Código postal: 2785 155
Localidade: São Domingos de Rana
Endereço Eletrónico: residuos@tratolixo.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Horas
24 horas a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Estrada 5 de Junho, nº 1, Trajouce
Código postal: 2785 155
Localidade: São Domingos de Rana
Endereço Eletrónico: residuos@tratolixo.pt
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/12/19 12:28:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
Disponível na plataforma electrónica VortalGov
14 - CADERNO DE ENCARGOS
Disponível na plataforma electrónica VortalGov
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Helena Bispo
Cargo: Técnica Superior
412868822