MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direcção Regional de Cultura do Algarve
NIPC: 600083012
Endereço: Rua Professor António Pinheiro e Rosa, n.º 1
Código postal: 8005 546
Localidade: Faro
País: PORTUGAL
NUT III: PT15
Distrito: Faro
Concelho: Vila do Bispo
Freguesia: Freguesia de Sagres
Telefone: 289896070
Endereço Eletrónico: geral@cultalg.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CLPQ - 02/DRCALG/2019 - EMPREITADA DO CENTRO EXPOSITIVO E DE INSTALAÇÃO MUSEOGRÁFICA NO PROMONTÓRIO DE SAGRES
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução da empreitada do CENTRO EXPOSITIVO E DE INSTALAÇÃO MUSEOGRÁFICA NO PROMONTÓRIO DE SAGRES, com os seguintes aspetos mais relevantes: Adaptação do Edifício/construção cenográfica, para acolhimento da exposição de elementos identitários e descodificadores da memória do local; Instalação de conteúdos, associados à Epopeia dos Descobrimentos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1495380.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212312
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT15
Distrito: Faro
Concelho: Vila do Bispo
Freguesia: Freguesia de Sagres
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
190 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
N.º 1.º do artigo 81.º do CCP
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Obras Públicas
Descrição:
O adjudicatário deverá ser titular de alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da construção e Imobiliário, I.P. contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos postos a concurso: 1.ª; 2.ª, 3.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 9.ª subcategoria da 1.ª categoria e da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; 1.ª e 12.ª subcategoria da 5.ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional de Cultura do Algarve
Endereço desse serviço: Rua Professor António Pinheiro e Rosa, n.º 1
Código postal: 8005 546
Localidade: Faro
Telefone: 289896070
Endereço Eletrónico: geral@cultalg.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Conforme consta no ponto 12 do Programa do Procedimento
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Conforme consta no ponto 13 do Programa do Procedimento
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Diretora Regional de Cultura do Algarve
Endereço: Rua Prof.º António Pinheiro e Rosa, n.º 1
Código postal: 8005 546
Localidade: Faro
Endereço Eletrónico: geral@cultalg.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/12/19
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Adriana Freire Nogueira
Cargo: Diretora Regional
412869065