MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM
NIPC: 511035365
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Técnica e Património
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)
Telefone: 291207220
Fax: 291225161
Endereço da Entidade: www.ihm.pt
Endereço Eletrónico: ihm@ihm.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMP-C/2/2019 - Empreitada de Reabilitação e Reconversão de Edifício em Habitação Coletiva e Execução de Núcleo de Agroinclusão - Bairro da Nogueira - Camacha
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação e Reconversão de Edifício em Habitação Coletiva e Execução de Núcleo de Agroinclusão
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 675000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: EMP-C/2/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santa Cruz
Freguesia: Freguesia de Camacha
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Obras Públicas
Descrição:
- 1ª. Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª. Categoria (Edifícios e património construído) na classe correspondente ao valor da proposta.
- 4ª. Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5ª. Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6ª. Subcategoria (Carpintarias), 7ª. Subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) e 8ª. Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1ª. Categoria (Edifícios e património construído) nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.
- 9ª. Subcategoria (ajardinamentos) da 2ª. Categoria (vias de comunicação, Obras de urbanização e outras infraestruturas) nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.
- 1ª. Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potencia até 50 kVA) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas) nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.
- 2ª. Subcategoria (Movimentação de terras) 11ª. Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) e 12ª. Subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias) da 5ª. Categoria (Outros trabalhos) nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Técnica e Património
Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 291207220
Fax: 291225161
Endereço Eletrónico: ihm@ihm.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção Técnica e Património
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 291207220
Fax: 291225161
Endereço Eletrónico: ihm@ihm.pt
Prazo de interposição do recurso: 15 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/12/18
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Bruno Camacho Pereira
Cargo: Presidente
412801753