Aviso (extrato) n.º 20513/2019
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, para recrutamento de três postos de trabalho na carreira de técnico superior - um lugar para técnico superior (arquitetura) e dois postos de trabalho na carreira de técnico superior na área do desporto.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, para recrutamento de três postos de trabalho na carreira de técnico superior - um lugar para técnico superior (arquitetura) e dois postos de trabalho na carreira de técnico superior na área do desporto.
1 - Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de trabalho em funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 28/11/2019, se encontra aberto, pelo período de dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum com vista à ocupação de 3 (três) lugares de Técnico Superior - Referência A) - 1 lugar de Técnico Superior (Arquitetura) e Referência B) - 2 lugares de Técnico Superior (Desporto), na modalidade de contrato de trabalho de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de 1 (um) ano, com possibilidade de renovação.
2 - Entidade que realiza o procedimento: Município de Vendas Novas.
3 - Caracterização dos postos de trabalho: Referência A) Elaborar pareceres no âmbito das operações urbanísticas no quadro do Regime Jurídico do Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT); elaborar, autonomamente ou em grupo, projetos de loteamento, infraestruturas e equipamentos; elaborar pareceres e participar em projetos relacionados com requalificação urbana, mobilidade, eficiência energética, adaptação às alterações e climáticas; desenvolver e aplicar métodos e técnicas inovadoras e eficazes de planeamento e gestão sustentável de territórios urbanos; desenvolver e aplicar processos de monitorização e avaliação de projetos, programas e planos; realizar diagnósticos territoriais, auditorias e vistorias urbanas e formulação de estratégias de intervenção no território; elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; Elaborar, promover e acompanhar coordenar e tramitar os diversos procedimentos técnicos relacionados com o controlo prévio das operações urbanísticas de índole particular, no quadro do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - RJUE; Coordenar e tramitar os diversos procedimentos técnicos relacionados com os pedidos apresentados na área da publicidade, licenças de ruído e ocupação da via pública. Assegurar a atribuição de licenças de utilização/ocupação da via pública, licenças de afixação de publicidade de natureza comercial, licenças de atividade de exploração de máquinas de diversão, licenças para recintos improvisados e licenças de atividades ruidosas de caráter temporário
Referência B) Avaliar necessidades da comunidade local, planear ações, criar e implementar projetos municipais na área do desporto e promoção da atividade física; Dar continuidade aos projetos municipais que se encontram ativos, nomeadamente junto da população escolar e da comunidade em geral, como é o caso da Escola Municipal de Natação, assumindo essencialmente a vertente do ensino da sua área de formação, lecionando e promovendo as mais diversas modalidades desportivas junto das várias faixas etárias; Dar contributos que melhorem a oferta desportiva local, os equipamentos desportivos municipais e a atividade desportiva municipal; Elaborar documentos essenciais ao funcionamento do Serviço de Desporto: estudos, regulamentos, relatórios, pareceres, respostas, entre outros e assumir representações do Município. Articular e cooperar com os restantes serviços e atividades municipais, assim como visão estratégica, critica e especializada para assessorar e contribuir para a decisão política do executivo municipal.
4 - Habilitações literárias exigidas:
Referência A) - Licenciatura em Arquitetura, com inscrição válida na respetiva ordem profissional;
Referência B) - Licenciatura em áreas de educação ou condição física e desporto
5 - No aviso integral do concurso publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), estão expressamente enunciados os requisitos de admissão e de formalização das candidaturas, encontrando-se também o aviso por extrato, no site do Município, no endereço www.cm-vendasnovas.pt.
5.1 - O formulário de candidatura, de utilização obrigatória, encontra-se disponível na página eletrónica do Município de Vendas Novas, em www.cm-Vendasnovas.pt, bem como na Secção de Recursos Humanos da Câmara Municipal. As candidaturas deverão ser entregues diretamente na Secção de Recursos Humanos ou remetidas pelo correio, com aviso de receção, para a Câmara Municipal de Vendas Novas, Av.ª da República, 7080-099 Vendas Novas.
3 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Carlos Piteira Dias.
312818642
