Aviso (extrato) n.º 20475/2019
Sumário: Tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos para o ano de 2020.
Osvaldo dos Santos Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, torna público, de harmonia com a deliberação do órgão executivo, tomada na sua reunião realizada em 13 de novembro de 2019 e nos termos do disposto na alínea e), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, que foi aprovada a atualização do tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos para o ano 2020, à percentagem de 1,2 %, de acordo com o IHPC projetado pelo Banco de Portugal para o ano 2020, a aplicar no âmbito do Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água do Município de Alcoutim, do Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Alcoutim e do Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Alcoutim.
Estando assim cumpridos todos os requisitos necessários, publica-se o presente aviso, entrando o tarifário em vigor no dia 1 de janeiro de 2020.
4 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Osvaldo dos Santos Gonçalves.
Tarifário 2020
(ver documento original)
Serviços auxiliares - Água
(ver documento original)
Serviços auxiliares - Saneamento
(ver documento original)
Serviços auxiliares - Resíduos urbanos
(ver documento original)
312821396
