Despacho (extrato) 12230/2019, de 19 de Dezembro
Autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, findo o período experimental, com o professor adjunto Prof. Doutor Luís Gonzaga Martins Ferreira
Despacho (extrato) n.º 12230/2019
Sumário: Autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, findo o período experimental, com o professor adjunto Prof. Doutor Luís Gonzaga Martins Ferreira.
Por meu despacho de 28 de novembro de 2019 foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o Prof. Doutor Luís Gonzaga Martins Ferreira, na categoria de Professor Adjunto, para o exercício de funções na Escola Superior de Tecnologia deste Instituto, após avaliação do período experimental, com efeitos a partir de 26 de maio de 2019, nos termos do artigo 11.º do ECPDESP, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto e Lei 7/2010, de 13 de maio, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 185 da tabela aplicável aos docentes do ensino superior politécnico.
28 de novembro de 2019. - A Presidente do IPCA, Prof.ª Doutora Maria José Fernandes.
312825998
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3944815.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
-
2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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