Declaração de Retificação n.º 984/2019
Sumário: Retificação do processo de alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Por ter saído com inexatidão o Despacho 8395/2019, no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 20 de setembro de 2019, referente ao processo de alteração de posicionamento remuneratório, por opção gestionária, mediante regras previstas pelo meu despacho, datado de 2 de janeiro de 2019, onde se determinam as dotações máximas relativas aos encargos com alterações de posicionamento remuneratório e as respetivas desagregações por carreiras e categorias, em conformidade com o disposto nos artigos 156.º, 157.º e 158.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, após pronúncia favorável do Conselho Coordenador de Avaliação da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, de 22 de abril de 2019, retifica-se a lista de trabalhadores abrangidos pela alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária, elencados no anexo à presente retificação de despacho.
Assim, onde se lê:
ANEXO
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deve ler-se:
ANEXO
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Retifica-se ainda o posicionamento dos trabalhadores não abrangidos pela opção gestionária, uma vez que não reúnem os requisitos previstos no artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho:
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Importará ainda elencar os trabalhadores que constaram do anexo ao Despacho 8395/2019, no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 20 de setembro de 2019, e que reúnem condições para alterar, obrigatoriamente, o seu posicionamento remuneratório, conforme o disposto no n.º 7 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com os termos previstos no n.º 2 do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2019:
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4 de dezembro de 2019. - O Diretor, Miguel Tamen.
312824928
