Deliberação (extrato) n.º 1322/2019
Sumário: Cessação da comissão de serviço como juiz presidente da Comarca dos Açores.
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 29 de outubro de 2019, foi deferido o pedido de cessação de comissão de serviço como Presidente da Comarca dos Açores, ao Exmo. Juiz Desembargador Dr. José Francisco Moreira das Neves, com efeitos a 31 de dezembro de 2019.
5 de dezembro de 2019. - A Juiz Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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