MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direcção Regional de Cultura do Algarve
NIPC: 600083012
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção dos Bens Culturais da DRC Algarve
Endereço: Rua Professor António Pinheiro e Rosa, n.º 1
Código postal: 8005 546
Localidade: Faro
País: PORTUGAL
NUT III: PT15
Distrito: Faro
Concelho: Vila do Bispo
Freguesia: Freguesia de Sagres
Telefone: 289896070
Endereço Eletrónico: geral@cultalg.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CLPQ/MS-01/DRCAL/2019 - Empreitada de Conservação e Restauro dos Módulos de Taipa Almóada do Castelo de Paderne/ Fase 2
Descrição sucinta do objeto do contrato: Obra de Conservação e Restauro dos Módulos de Taipa Almóada do Castelo de Paderne/ Fase 2
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 380073.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262522
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT15
Distrito: Faro
Concelho: Vila do Bispo
Freguesia: Freguesia de Sagres
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
186 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação, nos termos do artigo 81.º do CCP e da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro e o disposto no artigo 19.º da Lei 41/2015, de 3 de junho
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de obras públicas
Descrição:
1.ª Categoria; 4.ª Subcategoria; 10.ª Subcategoria
5.ª Categoria; 10.ª Subcategoria e 12.ª Subcategoria
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços dos Bens Culturais da DRC Algarve
Endereço desse serviço: Rua Professor António Pinheiro e Rosa, n.º 1
Código postal: 8005 546
Localidade: Faro
Telefone: 289896070
Endereço Eletrónico: geral@cultalg.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Possuir capacidade técnica para executar os trabalhos da empreitada quando tenham realizado trabalhos da mesma natureza, complexidade e volume, e possuam técnicos para afectar à execução do presente contrato com experiência nessas áreas, conforme definidos no Programa do Concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Declaração bancária conforme modelo constante do anexo VI ao CCP; ou no caso de o candidato ser um agrupamento, um dos membros que o integre ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da UE, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse estado.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção Regional de Cultura do Algarve
Endereço: Rua Professor António Pinheiro e Rosa, n.º 1
Código postal: 8005 546
Localidade: Faro
Telefone: 289896070
Endereço Eletrónico: geral@cultalg.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/12/17
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Cristina Salgado Belo
Cargo: Técnico Superior - RH
412863695
