MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Covilhã
NIPC: 505330768
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Registos, Seguros e Património Municipal
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso
Telefone: 275330600
Fax: 275330622
Endereço da Entidade: www.cm-covilha.pt
Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-covilha.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta pública para a alienação de mobiliário, equipamento diverso e viaturas em fim de vida
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de mobiliário, equipamento diverso e viaturas em fim de vida
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Hasta pública
Tipo de bens: Mobiliário, equipamento diverso e viaturas
Legislação aplicável: Artigo 266º-A e seguintes, do Código dos Contratos Públicos, republicado pelo Dcereo-lei 111-B/2017, de 31 de agosto
Avaliação do bem: 12000.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 12000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50190000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: DFMA/SRSPM_176/2019
Referência do Portal dos Contratos Públicos: não aplicável
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Serviço de Registos, Seguros e Património Municipal - Câmara Municipal da Covilhã
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Serviço de Registos, Seguros e Património Municipal - Júri de analise das Propostas
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos exigidos no ponto 27 do programa de concurso
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Conforme descrito nos pontos 5 e 19 do programa de concurso
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Câmara Municipal da Covilhã
Pessoa: Serviço de Registos, Seguros e Património Municipal
Morada: Praça do Municipio - 6200-151 Covilhã
Telefone: 275330600
Fax: 275330622
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público de abertura das propostas, terá lugar no dia útil seguinte ao da entrega das propostas, na sala de reuniões do Edificio da Câmara Municipal da Covilhã, pelas 10:00 horas
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/12/17
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Vitor Manuel Pinheiro Pereira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
412858008