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Anúncio de Procedimento 13974/2019, de 17 de Dezembro

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Sumário

Hasta pública para a alienação de mobiliário, equipamento diverso e viaturas em fim de vida

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Covilhã

NIPC: 505330768

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Registos, Seguros e Património Municipal

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 6200 151

Localidade: Covilhã

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Covilhã

Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso

Telefone: 275330600

Fax: 275330622

Endereço da Entidade: www.cm-covilha.pt

Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-covilha.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta pública para a alienação de mobiliário, equipamento diverso e viaturas em fim de vida

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de mobiliário, equipamento diverso e viaturas em fim de vida

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Hasta pública

Tipo de bens: Mobiliário, equipamento diverso e viaturas

Legislação aplicável: Artigo 266º-A e seguintes, do Código dos Contratos Públicos, republicado pelo Dcereo-lei 111-B/2017, de 31 de agosto

Avaliação do bem: 12000.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 12000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50190000

3 - DESTINATÁRIOS

Todos os interessados

4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: DFMA/SRSPM_176/2019

Referência do Portal dos Contratos Públicos: não aplicável

Contratação por Lotes: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Serviço de Registos, Seguros e Património Municipal - Câmara Municipal da Covilhã

6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Serviço de Registos, Seguros e Património Municipal - Júri de analise das Propostas

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os documentos exigidos no ponto 27 do programa de concurso

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Conforme descrito nos pontos 5 e 19 do programa de concurso

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

Entidade: Câmara Municipal da Covilhã

Pessoa: Serviço de Registos, Seguros e Património Municipal

Morada: Praça do Municipio - 6200-151 Covilhã

Telefone: 275330600

Fax: 275330622

11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público de abertura das propostas, terá lugar no dia útil seguinte ao da entrega das propostas, na sala de reuniões do Edificio da Câmara Municipal da Covilhã, pelas 10:00 horas

12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Sim

13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/12/17

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Vitor Manuel Pinheiro Pereira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

412858008

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3941670.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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