Aviso (extrato) n.º 20324/2019

Sumário: Procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional.

1 - De acordo com o disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da deliberação da reunião ordinária da Junta de Freguesia de 25 de novembro de 2019, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional.

2 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar - desempenho de funções inerentes à categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 1, compreendendo as seguintes funções e competências: realização de tarefas inerentes ao funcionamento dos cemitérios, as funções de cantoneiro de limpeza, em que procede à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, limpeza de chafariz, remoção de lixeiras e extirpação de ervas; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Poderá, em caso de necessidade, conduzir viaturas ligeiras, adstritas ao serviço, para transporte de bens e pessoas, tendo em atenção a segurança dos utilizadores e dos bens; colabora quando necessário nas operações de carga e descarga; cuida da manutenção das viaturas que lhe forem distribuídas; participa superiormente as anomalias verificadas; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização. Sem prejuízo de desempenho de outras tarefas, iniciativas ou ações decididas no âmbito das atribuições e competências da Freguesia.

3 - Requisito Habilitacional, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional: Escolaridade obrigatória, para os indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966, 4.ª Classe ou equivalente; para os indivíduos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967, 6.º ano de escolaridade ou equivalente; para os indivíduos nascidos a partir de 1981, 9.º ano de escolaridade ou equivalente.

4 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt, no sítio da Internet da União das Freguesias de Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova em http://www.uficpn.pt/ e afixado no placard da União das Freguesias de Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova.

Devem, para o efeito, os interessados dirigir-se ao Balcão da Junta de Freguesia, nas horas normais de expediente (das 9:00 H às 12:30 H e das 14:00 H e às 17:30 H).

26 de novembro de 2019. - O Presidente da União das Freguesias de Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova, Luís Filipe Pires Fernandes.

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