Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso (extrato) 20323/2019, de 17 de Dezembro

Partilhar:

Sumário

Consolidação definitiva de mobilidade de trabalhador na carreira de assistente técnico

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 20323/2019

Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade de trabalhador na carreira de assistente técnico.

Consolidação definitiva de mobilidade de trabalhador na carreira de Assistente Técnico

De acordo com o estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP) torna-se público que, em reunião do Órgão Executivo de 16 de novembro de 2019, foi deliberado aprovar, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 19.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, conjugada com o disposto no artigo 99.º-A da LTFP, na sua redação atual, atendendo a que se encontram reunidos todos os requisitos, a consolidação da mobilidade intercarreiras, da carreira e categoria de Assistente Operacional, para a carreira e categoria de Assistente Técnico, do trabalhador Paulo Jorge Gouveia Mariano. A referida consolidação tem efeitos a 01 de dezembro de 2019, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. O posicionamento remuneratório corresponde à 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória da carreira de Assistente Técnico.

3 de dezembro de 2019. - O Presidente da Freguesia de Golegã, António Carlos da Costa Camilo.

312819825

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3941382.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda