Aviso (extrato) n.º 20265/2019
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum, para ocupação de um posto de trabalho, por tempo indeterminado, na carreira/categoria de assistente operacional (coveiro).
Abertura de Procedimento Concursal Comum, para ocupação de um posto de trabalho, por tempo indeterminado, na carreira/categoria de assistente operacional - coveiro
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, na sequência da deliberação do órgão executivo em reunião ordinária realizada no dia 04 de setembro de 2019, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum tendo em vista a ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (coveiro), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o Serviço de Cemitérios da Unidade Orgânica do Ambiente e Serviços Urbanos.
2 - Caracterização do posto de trabalho: consiste, para além das funções constantes no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na categoria de assistente operacional em: Manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos necessários à execução de trabalhos; Execução de trabalhos de manutenção e reparação nos edifícios e equipamentos propriedade da autarquia e/ou sob sua gestão; Vigilância das instalações propriedade da autarquia e/ou gestão, designadamente a abertura e fecho das instalações sempre que se mostre necessário e observando os procedimentos de segurança; Realização de trabalhos de limpeza e manutenção do cemitério e zonas envolventes; Realização de todos os serviços de cemitério; Proceder a abertura de covais; Execução de inumações, transladações, exumações e outros serviços próprios dos cemitérios; Executar outras tarefas desde que lhe sejam solicitadas superiormente, desde que relacionadas com a sua atividade, e de acordo com as necessidades da entidade empregadora pública;
3 - Nível habilitacional: Escolaridade Obrigatória. Não existe a possibilidade de substituição da habilitação exigida por formação ou experiência profissional.
4 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Castro Marim em www.cm-castromarim.pt (Serviços/Recursos Humanos/Procedimentos Concursais).
25 de novembro de 2019. - A Vice-Presidente da Câmara, Filomena Pascoal Sintra.
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