Aviso (extrato) n.º 20250/2019
Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público, por motivo de passagem à situação de pensionista no Regime Geral da Segurança Social, do trabalhador António Júlio Gonçalves, assistente operacional.
Cessação da relação jurídica de emprego público
Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que o trabalhador António Júlio Gonçalves, assistente operacional, por motivo de passagem à situação de pensionista no Regime Geral da Segurança Social, a seu pedido, cessou a respetiva relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2019 inclusive, auferindo, à data, a remuneração base de (euro) 635,07, correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 4, da Tabela Remuneratória Única.
2 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. António Manuel Ascenção Mestre Bota.
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