MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Junta de Agricultura da Camba
NIPC: 506301834
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção da Junta de Agricultura da Camba
Endereço: Rua da Igreja - Vale Pereiro
Código postal: 5350 370
Localidade: Vale Pereiro
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Bragança
Concelho: Alfandega da Fé
Freguesia: União das Freguesias de Agrobom, Saldonha e Vale Pereiro
Telefone: 279449105
Endereço Eletrónico: geral.juntaacamba@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de Duas Estações de Filtração e Instalação de Caixas de Proteção aos Contadores no Regadio da Camba
Descrição sucinta do objeto do contrato: No âmbito da reabilitação das infra-estruturas do regadio da Camba, verifica-se a necessidade de instalar duas estações de filtração, para servir as duas redes de rega independentes da Camba (Saldonha e Valpereiro/Agrobom), uma vez que atualmente, a rede de rega da Camba não possui qualquer tipo de filtração.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 352000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Bragança
Concelho: Alfandega da Fé
Freguesia: União das Freguesias de Agrobom, Saldonha e Vale Pereiro
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
Alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e Construção, IMPIC, contendo as seguintes habilitações:
- Da 1.ª categoria (Edifícios), a 1.ª, 4.ª e 5.ª subcategorias, na classe correspondente ao valor dos trabalhos dos pontos 2.1 e 3.1 do Mapa de Quantidades;
- Da 3.ª categoria (Obras Hidráulicas), a 1.ª subcategoria (Obras Fluviais e Aproveitamentos Hidráulicos), na classe correspondente ao valor global da proposta;
- Da 5.ª categoria (Outros Trabalhos), a 2.ª e 11.ª subcategorias, na classe correspondente ao valor dos trabalhos dos pontos 2.1 e 3.1 do Mapa de Quantidades;
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Agricultura da Camba
Endereço desse serviço: Rua da Igreja - Vale Pereiro
Código postal: 5350 370
Localidade: Vale Pereiro
Endereço Eletrónico: geral.juntaacamba@gmail.com
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia técnica da proposta
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da Junta de Agricultura da Camba
Endereço: Rua da Igreja - Vale Pereiro
Código postal: 5350 370
Localidade: Vale Pereiro
Endereço Eletrónico: geral.juntaacamba@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/12/16
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Valentim Borges
Cargo: Presidente da Direção
412855676