MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Estremoz
NIPC: 506556590
Endereço: Rossio Marquês de Pombal
Código postal: 7100 513
Localidade: Estremoz
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Estremoz
Freguesia: União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André)
Telefone: 268339200
Endereço Eletrónico: geral@cm-estremoz.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Seguros - Ramos Não Vida
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento pré-contratual tem por objeto principal a prestação de serviços de seguros - ramos não vida abrangendo a aquisição de várias apólices de seguro repartidas por diferentes ramos, riscos e lotes nos termos das cláusulas técnicas especificadas na Parte II do Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 334879.43 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2019/300.10.005.88
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Estremoz
Freguesia: União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
36 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Declaração
Descrição:
Declaração, emitida pela Autoridade de Supervisão da Actividade Seguradora e de Fundos de Pensões (ASF), ou de entidade homóloga do Estado membro da União Europeia de que é nacional ou onde se encontra estabelecido, comprovativa de que é titular das autorizações
para o exercício da atividade seguradora a que se propõe, em todas as modalidades de seguro incluídas no objeto do concurso, no território português.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rossio Marquês de Pombal
Código postal: 7100 513
Localidade: Estremoz
Telefone: 268339200
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-estremoz.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Localização Geográfica - Interlocutor Designado -10% |Promoção e/ou Organização Formação - 5%
Ponderação: 15 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 85 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Estremoz
Endereço: Rossio Marquês de Pombal
Código postal: 7100 513
Localidade: Estremoz
Endereço Eletrónico: geral@cm-estremoz.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/12/16
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sílvia Tânia Guerra Dias
Cargo: Vice-Presidente da Câmara
412830338