Deliberação (extrato) 1310/2019, de 16 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 241/2019, Série II de 2019-12-16.
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Data:
2019-12-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Autorização para o exercício de funções de magistrado do Ministério Público jubilado
Deliberação (extrato) n.º 1310/2019
Sumário: Autorização para o exercício de funções de magistrado do Ministério Público jubilado.
Por deliberação da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público de 26 de novembro de 2019, foi autorizado a continuar a prestar serviço na Procuradoria-Geral Distrital de Évora, na qualidade de jubilado, desde a data do desligamento do serviço por força da jubilação e durante o ano de 2019, ao Senhor Procurador-Geral-Adjunto Lic. João Luís Bento Pena dos Reis.
27 de novembro de 2019. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
312812007
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3939756.dre.pdf .
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