MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação de Beneficiários do Vale da Vilariça
NIPC: 509214614
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Carlos Manuel Queirós Pires
Endereço: Zona de Acolhimento de empresas, Lote 5
Código postal: 5360 170
Localidade: Santa Comba da Vilariça
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Bragança
Concelho: Vila Flor
Freguesia: Freguesia de Santa Comba de Vilariça
Telefone: 278535115
Endereço Eletrónico: beneficiariosregadio.vilarica@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 1/ABVV/2019 - Empreitada de Reabilitação da Estação Elevatória do Salgueiro do Aproveitamento Hidroagrícola do Vale da Vilariça.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Correção dos circuitos de aspiração dos grupos de bombagem com substituição da tranca, da conduta da descarga de fundo, de distribuição pelos circuitos de aspiração; revisão das bombas com substituição dos empanques, rolamentos e anéis de desgaste e eventual regularização das superfícies interiores das carcaças das bombas; revisão dos motores elétricos com limpeza e impregnação e substituição de rolamentos; fornecimento de um motor elétrico novo; substituição do equipamento hidráulico operacional dos circuitos individuais de bombagem; instalação de medidor de pressão e de medidores de nível no reservatório e respetiva cablagem; instalação de bypass ao segundo escalão de filtração incluindo a instalação de dois caudalímetros e respetiva cablagem; fornecimento e instalação de transformador de potência 30/0,42 kV, 630 kVA, com neutro; revisão e limpeza de quadro elétrico de baixa tensão; fornecimento de três conversores de frequência 160 kW, 50ºC, com filtros EMC e dV/dT sem desclassificação; e fornecimento de quadro de comando dos grupos de bombagem, com UPS, fonte de alimentação, autómato, consola tátil, e respetiva programação incluindo software de supervisão e SCADA da consola tátil, da Estação Elevatória do Salgueiro.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 242000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50500000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45317100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito: Bragança
Concelho: Alfandega da Fé
Freguesia: Freguesia de Vilarelhos
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
90 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Construção
Descrição:
De acordo com o disposto no artigo 81º do CCP e do previsto no artigo 22º do Programa de Procedimento.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços administrativos
Endereço desse serviço: Zona de Acolhimento de Empresas, Lote 5
Código postal: 5360 170
Localidade: Santa Comba da Vilariça
Telefone: 278535115
Endereço Eletrónico: beneficiariosregadio.vilarica@gmail.com
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 50 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Assembleia Geral da Associação de Beneficiários do Vale da Vilariça
Endereço: Zona de Acolhimento de Empresas, Lote 5
Código postal: 5360 170
Localidade: Santa Comba da Vilariça
Telefone: 278535115
Endereço Eletrónico: beneficiariosregadio.vilarica@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/12/13
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Queirós Pires
Cargo: Técnico Superior
412840958