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Anúncio de Procedimento 13812/2019, de 13 de Dezembro

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Sumário

Reabilitação e Manutenção de Vias Municipais em todo o Concelho

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Rio Maior

NIPC: 505656000

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Jurídica e Contratação Pública

Endereço: Praça da República

Código postal: 2040 320

Localidade: Rio Maior

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-riomaior.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reabilitação e Manutenção de Vias Municipais em todo o Concelho

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação e Manutenção de Vias Municipais em todo o Concelho

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 464974.47 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233252

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 136/2019/CP

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito: Santarém

Concelho: Rio Maior

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

150 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de construção

Descrição:

Lote 1 - Reabilitação da Rua Latino Coelho e Rua Duque de Coimbra

- 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta;

- 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos;

- 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos;

- 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos;

- 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos.

Lote 2 - Reabilitação de Vias no bairro Mãe D' Água

- 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta;

- 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos;

- 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos;

- 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos.

Lote 3 - Reabilitação de Vias no Bairro da Chainca

- 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta;

- 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos;

- 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos;

- 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos.

Lote 4 - Reabilitação de Ruas em Assentiz

- 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta;

- 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos;

- 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos;

- 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos;

- 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Jurídica e Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 2040 320

Localidade: Rio Maior

Telefone: 243999300

Fax: 243992236

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-riomaior.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Rio Maior

Endereço: Praça da República

Código postal: 2040 320

Localidade: Rio Maior

Telefone: 243999300

Fax: 243992236

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-riomaior.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/12/12

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Filipe Santana Dias

Cargo: Presidente da Câmara

412744535

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3938889.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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