MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Rio Maior
NIPC: 505656000
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Jurídica e Contratação Pública
Endereço: Praça da República
Código postal: 2040 320
Localidade: Rio Maior
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-riomaior.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação e Manutenção de Vias Municipais em todo o Concelho
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação e Manutenção de Vias Municipais em todo o Concelho
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 464974.47 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233252
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 136/2019/CP
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Rio Maior
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
150 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de construção
Descrição:
Lote 1 - Reabilitação da Rua Latino Coelho e Rua Duque de Coimbra
- 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta;
- 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos;
- 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos;
- 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos;
- 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos.
Lote 2 - Reabilitação de Vias no bairro Mãe D' Água
- 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta;
- 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos;
- 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos;
- 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos.
Lote 3 - Reabilitação de Vias no Bairro da Chainca
- 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta;
- 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos;
- 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos;
- 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos.
Lote 4 - Reabilitação de Ruas em Assentiz
- 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta;
- 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos;
- 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos;
- 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos;
- 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Jurídica e Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 2040 320
Localidade: Rio Maior
Telefone: 243999300
Fax: 243992236
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-riomaior.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Rio Maior
Endereço: Praça da República
Código postal: 2040 320
Localidade: Rio Maior
Telefone: 243999300
Fax: 243992236
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-riomaior.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/12/12
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe Santana Dias
Cargo: Presidente da Câmara
412744535