Aviso (extrato) n.º 20045/2019
Sumário: Alteração obrigatória do posicionamento remuneratório.
Alteração obrigatória do posicionamento remuneratório
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que os trabalhadores constantes na lista publicitada na página eletrónica do Município de Santa Marta de Penaguião, em www.cm-smpenaguiao.pt, alteraram a sua posição remuneratória a partir do dia 1 de janeiro de 2019, por força do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro (OE 2019), conjugado com o artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
25 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. Luís Reguengo Machado.
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