Despacho (extrato) n.º 11934/2019

Sumário: Delegação de competências na diretora do Centro de Formação.

Por Despacho do Presidente do Conselho de Administração, Dr. Daniel Lopes Ferro, de 14 de agosto de 2019, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 44.º, 45.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, foi delegado na Diretora do Centro de Formação, Dra. Alexandra Elisabete da Anunciação Pereira Costa, a competência para assinar os Contratos de Formação com os Formandos Externos e os Contratos de Prestação de Serviços de Formação com os Formadores Externos.

Mais se determinou que a presente deliberação produza efeitos desde 20 de maio de 2019, ficando ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes ora delegados, tenham sido praticados.

11 de novembro de 2019. - A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Ana Correia Lopes.

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