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Despacho (extrato) 11907/2019, de 13 de Dezembro

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Sumário

Comissão de serviço de juiz conselheiro jubilado

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11907/2019

Sumário: Comissão de serviço de juiz conselheiro jubilado.

Por despacho da Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 26 de novembro de 2019:

Dr. Alberto Acácio de Sá Costa Reis, juiz conselheiro, jubilado, nomeado, em comissão de serviço, pelo período de seis meses, para relatar os recursos de revista excecional em formação de julgamento a designar em ato próprio, e que lhe estavam atribuídos na data do desligamento do serviço.

26 de novembro de 2019. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.

312810533

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3938765.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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