Despacho (extrato) n.º 11905/2019
Sumário: O conselho diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., classifica a ostra-japonesa/gigante da zona de produção Litoral S. Vicente - Lagos, L7c1, para «A*».
Conforme previsto no título A do Capítulo II do Anexo II do Regulamento (CE) n.º 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, em conjugação com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 3.º da Portaria 1421/2006, de 21 de dezembro, e tendo em conta os resultados das ações de monitorização microbiológica e química, o Conselho Diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. classifica a ostra-japonesa/gigante da zona de produção Litoral S. Vicente - Lagos, L7c1, para "A*".
Notas explicativas
Sistema de classificação:
(ver documento original)
Significado:
Classe A - Os bivalves podem ser apanhados e comercializados para consumo humano direto.
Classe B - Os bivalves podem ser apanhados e destinados a depuração, transposição ou transformação em unidade industrial.
Classe C - Os bivalves podem ser apanhados e destinados a transposição prolongada ou transformação em unidade industrial.
Proibida - Não é autorizada a apanha de moluscos bivalves.
As classes indicadas acima têm por base os Regulamento (CE) n.º 853/2004, de 29 de abril, na sua versão atual e o Regulamento (CE) n.º 2073/2005, de 15 de novembro, na sua versão atual. Os teores de contaminantes químicos são estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1881/2006, de 19 de dezembro, e suas alterações.
As classificações indicadas com sinal "*" são designadas como "Classificações provisórias" e correspondem a classificações baseadas num número limitado de amostras.
Moluscos bivalves incluem, por analogia, os equinodermes, os tunicados e os gastrópodes marinhos vivos segundo o Anexo II do Capítulo II do Regulamento (CE) n.º 854/2004, de 29 de abril.
18 de novembro de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo, Jorge Miguel Alberto Miranda.
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