Resolução da Assembleia da República n.º 231/2019

Sumário: Recomenda ao Governo que atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios onde se prestam serviços públicos e que tome medidas com vista à respetiva remoção.

Recomenda ao Governo que atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios onde se prestam serviços públicos e que tome medidas com vista à respetiva remoção

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos, incluindo análises laboratoriais e avaliações da qualidade do ar interior no diagnóstico.

2 - Aumente o financiamento para a remoção de amianto em edifícios públicos.

3 - Elabore um plano estratégico para o amianto, definindo metas para a sua remoção nos edifícios em risco e prevendo a monitorização dos restantes edifícios.

Aprovada em 22 de novembro de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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