MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alcoutim
NIPC: 506772446
Endereço: Rua do Município, 12
Código postal: 8970 066
Localidade: Alcoutim
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Faro
Concelho: Alcoutim
Freguesia: União das Freguesias de Alcoutim e Pereiro
Telefone: 281540500
Fax: 281546363
Endereço da Entidade: www.cm-alcoutim.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-alcoutim.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de Locação Financeira (Leasing)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Locação Financeira para Financiamento, pelo sistema de Leasing por Lotes, da Aquisição de: - Lote 1 - Uma Máquina Escavadora Hidráulica de Rastos de 22,4 Toneladas. - Lote 2 - Uma Viatura de 16 Toneladas com 12M3 de Capacidade para Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 436756.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66114000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CPI/1/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Alcoutim
Freguesia: União das Freguesias de Alcoutim e Pereiro
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
36 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Autorização do Banco de Portugal
Descrição:
Autorização do Banco de Portugal a autorizar a instituição de crédito ou sociedade financeira a celebrar contratos de locação financeira
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Rua do Município, 12
Código postal: 8970 066
Localidade: Alcoutim
Telefone: 281540500
Fax: 281546363
Endereço Eletrónico: geral@cm-alcoutim.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Custo
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Endereço: Rua Drª Laura Ayres
Código postal: 8100 851
Localidade: Loulé
Telefone: 289400390
Fax: 213506010
Endereço Eletrónico: correio@loule.taf.mj.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/12/11
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Osvaldo dos Santos Gonçalves
Cargo: Presidente da Câmara
412826864