Despacho (extrato) n.º 11731/2019
Sumário: Turnos de sábados e feriados.
Turnos de sábados e feriados da Comarca de Vila Real
Nos termos do artigo 36.º, n.º 2, da Lei 62/2013, de 26 de agosto (LOSJ), procede-se à elaboração dos turnos, para o período compreendido entre 01 de janeiro a 31 de agosto de 2020, para realização do serviço urgente, designadamente o previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
Foram ouvidos os senhores Juízes, bem como o senhor Procurador Coordenador do Ministério Público, conforme artigos 53.º, n.º 4, e 55.º, n.º 1, do Decreto-Lei 49/2014, de 27 de março (RLOSJ).
Relativamente aos senhores Juízes que terão de intervir nos turnos, na sequência da audição efetuada aos mesmos, nos termos do artigo 53.º, n.º 4, do Decreto-Lei 49/2014, de 27 de março (RLOSJ), tal como nos períodos anteriores, o princípio geral foi de considerar apenas ter de intervir nos turnos os senhores Juízes dos vários Juízos Locais da Comarca, porquanto a frequência de intervenção é reduzida (de 6 em 6 semanas), sem prejuízo de poderem intervir os Senhores Juízes dos Juízos/secções Centrais que manifestassem tal desejo, tal como sucedeu com os Senhores Juízes da Central Crime.
Nesta medida, os Senhores 3 Juízes do Juízo Central Crime intervirão, alternada e sequencialmente com os Senhores Juízes dos Juízos Locais Crime de Vila Real (Juiz 2 e 3) e Chaves (Juiz 1).
No que concerne à organização geográfica da Comarca, o Conselho de Gestão da Comarca, face à extensão e ao volume processual da mesma, nos termos do artigo 55.º, n.º 8, do RLOSJ, considerou ser relevante organizar os turnos dividindo a Comarca em duas áreas geográficas:
Uma área Norte, integrando os Juízos Locais de Chaves, Montalegre, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar.
Uma área Sul, integrando os Juízos Locais de Alijó, Peso da Régua e Vila Real
Assim, os turnos em referência são organizados da seguinte forma:
Juízos Locais de Chaves, Montalegre, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar.
04 de janeiro 2020 - sábado - Valpaços
11 de janeiro 2020 - sábado - Vila Pouca de Aguiar;
18 de janeiro 2020 - sábado - Chaves - Juízo Local Crime;
25 de janeiro 2020 - sábado - Chaves - Juízo Local Cível, Juiz 1;
01 de fevereiro de 2020 - sábado - Chaves - Juízo Local Cível, Juiz 2;
8 de fevereiro 2020 - sábado - Montalegre;
15 de fevereiro 2020 - sábado - Valpaços;
22 de fevereiro 2020 - sábado - Vila Pouca de Aguiar;
29 de fevereiro 2020 - sábado - Chaves, Juízo Local Crime, Juiz 1 Central Crime;
07 de março 2020 - sábado - Chaves, Juízo Local Cível, Juiz 1;
14 de março 2020 - sábado - Chaves, Juízo Local Cível, Juiz 2;
21 de março 2020 - sábado - Montalegre;
28 de março 2020 - sábado - Valpaços;
04 de abril 2020 - sábado - Vila Pouca de Aguiar;
11 de abril 2020 - sábado - Chaves, Juízo Local Crime;
18 de abril 2020 - sábado - Chaves, Juízo Local Cível, Juiz 1;
25 de abril 2020 - sábado - Chaves, Juízo Local Cível, Juiz 2;
02 de maio 2020 - sábado - Montalegre;
09 de maio 2020 - sábado - Valpaços;
16 de maio 2020 - sábado - Vila Pouca de Aguiar;
23 de maio 2020 - sábado - Chaves, Juízo Local Crime, Juiz 1 Central Crime;
30 de maio 2020 - sábado - Chaves, Juízo Local Cível, Juiz 1;
06 de junho 2020 - sábado - Chaves, Juízo Local Cível, Juiz 2;
11 de junho 2020 - quinta-feira - Montalegre;
13 de junho 2020 - sábado - Valpaços;
20 de junho 2020 - sábado - Vila Pouca de Aguiar;
27 de junho 2020 - sábado - Chaves, Local Crime;
04 de julho 2020 - sábado - Chaves, Local Cível, Juiz 1;
11 de julho 2020 - sábado - Chaves, Local Cível, Juiz 2;
18 de julho 2020 - sábado - Montalegre;
25 de julho 2020 - sábado - Valpaços;
01 de agosto 2020 - sábado - Vila Pouca de Aguiar;
08 de agosto 2020 - sábado - Chaves; Local Criminal, Juiz 1, Central Crime;
15 de agosto 2020 - sábado - Chaves, Local Cível, Juiz 1;
22 de agosto 2020 - sábado - Chaves, Local Cível, Juiz 2;
29 de agosto 2020 - sábado - Montalegre;
Juízos Locais de Alijó, Peso da Régua e Vila Real:
04 de janeiro 2020 - sábado - V. Real, Juízo Local Crime, Juiz 1;
11 de janeiro 2020 - sábado - V. Real, Juízo Local Crime, Juiz 2;
18 de janeiro 2020 - sábado - V. Real, Juízo Local Cível, Juiz 1;
25 de janeiro 2020 - sábado - V. Real, Juízo Local Cível, Juiz 2;
01 de fevereiro de 2020 - sábado - Alijó;
8 de fevereiro 2020 - sábado - Peso da Régua, Juízo Local Crime;
15 de fevereiro 2020 - sábado - Peso da Régua, Juízo Local Crime, Juiz cível;
22 de fevereiro 2020 - sábado - V. Real, Juízo Local Crime, Juiz 2 Central Crime;
29 de fevereiro 2020 - sábado - V. Real, Juízo Local Crime, Juiz 3 Central Crime;
07 de março 2020 - sábado - V. Real, Juízo Local Cível, Juiz 1;
14 de março 2020 - sábado - V. Real, Juízo Local Cível, Juiz 2;
21 de março 2020 - sábado - Alijó;
28 de março 2020 - sábado - Peso da Régua, Juízo Local Crime;
04 de abril 2020 - sábado - Peso da Régua, Juízo Local Crime, Juiz da Local Cível;
11 de abril 2020 - sábado - V. Real, Juízo Local Crime, Juiz 1;
18 de abril 2020 - sábado - V. Real, Juízo Local Crime, Juiz 2;
25 de abril 2020 - sábado - V. Real, Juízo Local Cível, Juiz 1;
02 de maio 2020 - sábado - V. Real, Juízo Local Cível, Juiz 2;
09 de maio 2020 - sábado - Alijó;
16 de maio 2020 - sábado - Peso da Régua, Juízo Local Crime;
23 de maio 2020 - sábado - Peso da Régua, Juízo Local Crime, Juiz cível;
30 de maio 2020 - sábado - V. Real, Juízo Local Crime, Juiz 2 Central Crime;
06 de junho 2020 - sábado - V. Real, Juízo Local Crime, Juiz 3 Central Crime;
11 de junho 2020 - quinta-feira - V. Real, Juízo Local Cível, Juiz 1
13 de junho 2020 - sábado - V. Real, Juízo Local Cível, Juiz 2;
20 de junho 2020 - sábado - Alijó;
27 de junho 2020 - sábado - Peso da Régua, Juízo Local Crime;
04 de julho 2020 - sábado - Peso da Régua, Juízo Local Crime, Juiz Cível;
11 de julho 2020 - sábado - V. Real, Juízo Local Crime, Juiz 1;
18 de julho 2020 - sábado - V. Real, Juízo Local Crime, Juiz 2;
25 de julho 2020 - sábado - V. Real, Juízo Local Cível, Juiz 1;
01 de agosto 2020 - sábado - V. Real, Juízo Local Cível, Juiz 2;
08 de agosto 2020 - sábado - Alijó;
15 de agosto 2020 - sábado - Peso da Régua, Juízo Local Crime;
22 de agosto 2020 - sábado - Peso da Régua, Juízo Local Crime, Juiz Cível;
29 de agosto 2020 - sábado - V. Real, Juízo Local Crime, Juiz 2 Central Crime.
Oportunamente, nos termos do disposto no artigo 55.º, n.º 6, do Decreto-Lei 49/2014, de 27 de março, divulgue-se pelos meios eletrónicos disponíveis e publique-se na 2.ª série do Diário da República.
25 de novembro de 2019. - O Juiz-Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, Álvaro Monteiro.
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