MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Castelo Branco
NIPC: 501143530
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAG/DFCRH/SCP
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6000 458
Localidade: Castelo Branco
País: PORTUGAL
NUT III: PT16H
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco
Telefone: 272330330
Fax: 272330324
Endereço da Entidade: www.cm-castelobranco.pt
Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação e Beneficiação da Travessa do Arrabalde e Laje Geraldes - Alcains
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se a requalificação e beneficiação da Travessa do Arrabalde e Laje Geraldes, na freguesia de Alcains
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 151993.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232451
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP E 282/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16H
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de Alcains
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Ver ponto 7 do Programa de Procedimento
Descrição:
As habilitações do alvará exigidas aos concorrentes são as seguintes:
i) A 1.ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), em classe correspondente ao valor global da proposta.
ii) A 6.ª subcategoria (Saneamento básico) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas).
A 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA) e a 9.ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas)
Ou, em alternativa, cumprir as formalidades previstas no art.º 3º da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Administração Geral / Divisão Financeira, de Contratação e de Recursos Humanos / Secção de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6000 458
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 272330330
Fax: 272330324
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-castelobranco.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Câmara Municipal de Castelo Branco
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Castelo Branco
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6000 458
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 272330330
Fax: 272330324
Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/12/09
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Luís Manuel dos Santos Correia
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco
412825057