Aviso (extrato) n.º 19569/2019

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 55 postos de trabalho, da carreira e categoria de assistente operacional, no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 55 postos de trabalho, da carreira e categoria de assistente operacional, no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, adiante designada por LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Executivo da Junta de Freguesia de Arroios, em reunião de 16 de setembro de 2019, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, após publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento com vista à ocupação de cinquenta e cinco postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal desta Freguesia, na carreira e categoria de Assistente Operacional na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, na área de Higiene Urbana, destinados a candidatos com e sem vínculo de emprego público, dado a urgência de recrutamento.

1 - Caracterização do posto de trabalho: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, na área da Higiene Urbana, na Divisão de Ambiente Urbano e Desenvolvimento Local.

2 - Habilitações académicas: Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato (aos nascidos até 31/12/1966, a 4.ª classe; aos nascidos após 01/01/1967, a 6.º classe ou 6.º ano de escolaridade e aos nascidos após 01/01/1981, o 9.º ano de escolaridade). Neste procedimento é possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, de acordo com os critérios expressamente definidos pelo Júri do procedimento, na Ata n.º 1.

3 - A versão integral do aviso de abertura encontra-se publicitada na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt e na página oficial da Junta de Freguesia de Arroios em www.jfarroios.pt.

No uso de competência subdelegada, pelo Despacho MM-99/2017-2021, de 12 de novembro.

13 de novembro de 2019. - O Tesoureiro da Junta de Freguesia de Arroios, André Gomes.

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