MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
NIPC: 600037002
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DRHFP / Unidade Financeira e Patrimonial
Endereço: Parque de Saúde de Lisboa
Av. Brasil, n.º 53
Código postal: 1749 004
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Telefone: 217987100
Fax: 217987316
Endereço da Entidade: www.infarmed.pt
Endereço Eletrónico: drhfp-ufp@infarmed.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: NPD n.º 5493004016 - Contratação de serviços de segurança e saúde no trabalho.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação de serviços de segurança e saúde no trabalho, e outros serviços conexos, por 2 anos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Para acordo-quadro - valor total máximo estimado para toda a duração do acordo-quadro : 44620.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85147000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: NPD n.º 5493004016
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
2 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Detenção de Alvará
Descrição:
Autorização para prestação de serviço externo de Saúde no Trabalho.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Relações Públicas / Serviço de Expediente
Endereço desse serviço: Parque de Saúde de Lisboa
Av. Brasil, n.º 53
Código postal: 1749 004
Localidade: Lisboa
Telefone: 217987100
Fax: 217987316
Endereço Eletrónico: infarmed@infarmed.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Mérito técnico da Proposta: (serviços adicionais de SST ) + (exames/análises adicionais de saúde)
Ponderação: 80 %
Critério relativo ao custo
Nome: 2. Preço global proposto
Ponderação: 20 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do INFARMED, I.P.
Endereço: Parque de Saúde de Lisboa
Av. Brasil, n.º 53
Código postal: 1749 004
Localidade: Lisboa
Telefone: 217987100
Fax: 217987316
Endereço Eletrónico: infarmed@infarmed.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/12/04
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cláudia Belo Ferreira
Cargo: Vogal do Conselho Diretivo
412820878