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Anúncio de Procedimento 13445/2019, de 4 de Dezembro

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Sumário

NPD n.º 5493004016 - Contratação de serviços de segurança e saúde no trabalho.

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

NIPC: 600037002

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DRHFP / Unidade Financeira e Patrimonial

Endereço: Parque de Saúde de Lisboa

Av. Brasil, n.º 53

Código postal: 1749 004

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

Telefone: 217987100

Fax: 217987316

Endereço da Entidade: www.infarmed.pt

Endereço Eletrónico: drhfp-ufp@infarmed.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: NPD n.º 5493004016 - Contratação de serviços de segurança e saúde no trabalho.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação de serviços de segurança e saúde no trabalho, e outros serviços conexos, por 2 anos.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Para acordo-quadro - valor total máximo estimado para toda a duração do acordo-quadro : 44620.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 85147000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: NPD n.º 5493004016

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

2 anos

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Detenção de Alvará

Descrição:

Autorização para prestação de serviço externo de Saúde no Trabalho.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Relações Públicas / Serviço de Expediente

Endereço desse serviço: Parque de Saúde de Lisboa

Av. Brasil, n.º 53

Código postal: 1749 004

Localidade: Lisboa

Telefone: 217987100

Fax: 217987316

Endereço Eletrónico: infarmed@infarmed.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Mérito técnico da Proposta: (serviços adicionais de SST ) + (exames/análises adicionais de saúde)

Ponderação: 80 %

Critério relativo ao custo

Nome: 2. Preço global proposto

Ponderação: 20 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo do INFARMED, I.P.

Endereço: Parque de Saúde de Lisboa

Av. Brasil, n.º 53

Código postal: 1749 004

Localidade: Lisboa

Telefone: 217987100

Fax: 217987316

Endereço Eletrónico: infarmed@infarmed.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/12/04

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Cláudia Belo Ferreira

Cargo: Vogal do Conselho Diretivo

412820878

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3930171.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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