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Anúncio de Procedimento 13413/2019, de 4 de Dezembro

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Sumário

LOTE 1 - SEGURO DE DOENÇA Seguro de doença para a totalidade dos colaboradores da Autoridade da Concorrência (AdC) e respetivos descendentes, por um período 12 meses, que poderá ser prorrogado por mais um período de 12 meses, até ao máximo de 24 meses, caso exista acordo entre as partes. LOTE 2 - SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO Seguro de acidentes de trabalho de acordo com a legislação aplicável, pelo período de 24 meses.

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Autoridade da Concorrência

NIPC: 506557057

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Recursos Financeiros e Patrimoniais

Endereço: Av. de Berna, 19

Código postal: 1050 037

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Telefone: 217902000

Fax: 217902099

Endereço da Entidade: www.concorrencia.pt

Endereço Eletrónico: adc@concorrencia.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: LOTE 1 - SEGURO DE DOENÇA Seguro de doença para a totalidade dos colaboradores da Autoridade da Concorrência (AdC) e respetivos descendentes, por um período 12 meses, que poderá ser prorrogado por mais um período de 12 meses, até ao máximo de 24 meses, caso exista acordo entre as partes. LOTE 2 - SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO Seguro de acidentes de trabalho de acordo com a legislação aplicável, pelo período de 24 meses.

Descrição sucinta do objeto do contrato: LOTE 1 - SEGURO DE DOENÇA Seguro de doença para a totalidade dos colaboradores da Autoridade da Concorrência (AdC) e respetivos descendentes, por um período 12 meses, que poderá ser prorrogado por mais um período de 12 meses, até ao máximo de 24 meses, caso exista acordo entre as partes. LOTE 2 - SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO Seguro de acidentes de trabalho de acordo com a legislação aplicável, pelo período de 24 meses.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 243883.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 278/URF/2019

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

24 meses

O contrato é passível de renovação? Sim

Nº máximo de renovações: 1

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Recursos Financeiros e Patrimoniais

Endereço desse serviço: Av. de Berna, 19

Código postal: 1050 037

Localidade: Lisboa

Telefone: 217902000

Fax: 217902099

Endereço Eletrónico: adc@concorrencia.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Coberturas

Ponderação: 50 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 50 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência

Endereço: Av. de Berna, 19

Código postal: 1050 037

Localidade: Lisboa

Telefone: 217902000

Fax: 217902099

Endereço Eletrónico: adc@concorrencia.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/12/04

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria Cristina Chora Fernandes

Cargo: Chefe de Unidade de Recursos Financeiros e Patrimonais

412817079

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3930139.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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