MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade da Concorrência
NIPC: 506557057
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Recursos Financeiros e Patrimoniais
Endereço: Av. de Berna, 19
Código postal: 1050 037
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Telefone: 217902000
Fax: 217902099
Endereço da Entidade: www.concorrencia.pt
Endereço Eletrónico: adc@concorrencia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: LOTE 1 - SEGURO DE DOENÇA Seguro de doença para a totalidade dos colaboradores da Autoridade da Concorrência (AdC) e respetivos descendentes, por um período 12 meses, que poderá ser prorrogado por mais um período de 12 meses, até ao máximo de 24 meses, caso exista acordo entre as partes. LOTE 2 - SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO Seguro de acidentes de trabalho de acordo com a legislação aplicável, pelo período de 24 meses.
Descrição sucinta do objeto do contrato: LOTE 1 - SEGURO DE DOENÇA Seguro de doença para a totalidade dos colaboradores da Autoridade da Concorrência (AdC) e respetivos descendentes, por um período 12 meses, que poderá ser prorrogado por mais um período de 12 meses, até ao máximo de 24 meses, caso exista acordo entre as partes. LOTE 2 - SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO Seguro de acidentes de trabalho de acordo com a legislação aplicável, pelo período de 24 meses.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 243883.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66512000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 278/URF/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
24 meses
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 1
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Recursos Financeiros e Patrimoniais
Endereço desse serviço: Av. de Berna, 19
Código postal: 1050 037
Localidade: Lisboa
Telefone: 217902000
Fax: 217902099
Endereço Eletrónico: adc@concorrencia.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Coberturas
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 50 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência
Endereço: Av. de Berna, 19
Código postal: 1050 037
Localidade: Lisboa
Telefone: 217902000
Fax: 217902099
Endereço Eletrónico: adc@concorrencia.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/12/04
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Cristina Chora Fernandes
Cargo: Chefe de Unidade de Recursos Financeiros e Patrimonais
412817079