MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Conselho Superior da Magistratura
NIPC: 600018466
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
Endereço: Rua Duque de Palmela, 23
Código postal: 1250 097
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa
Telefone: 213220020
Fax: 213474918
Endereço da Entidade: https://www.csm.org.pt/
Endereço Eletrónico: csm@csm.org.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público N.º 13/2019 - Aquisição de serviços de desenvolvimento e manutenção de software - Aplicação IUDEX
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de desenvolvimento e manutenção de software - aplicação IUDEX num total de 4000 horas conforme descrito nos Anexos 1 e 2 das Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos do procedimento.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72212100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP N.º13/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Conselho Superior da Magistratura
Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
Endereço desse serviço: Rua Duque de Palmela, 23
Código postal: 1250 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 213220020
Fax: 213474918
Endereço Eletrónico: csm@csm.org.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Avaliação requisitos obrigatórios e adicionais dos recursos apresentados e Metodologia de abordagem
Ponderação: 95 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 5 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura
Endereço: Rua Duque de Palmela, 23
Código postal: 1250 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 213220020
Fax: 213474918
Endereço Eletrónico: csm@csm.org.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/12/03
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Angelina Morais Castro
Cargo: Directora de Serviços Administrativos e Financeiros
412710839